Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

RÊMORA 2

Apontado como "cérebro do esquema", Permínio Pinto será interrogado pelo Gaeco nesta quarta-feira

27 Jul 2016 - 09:15

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Permínio Pìnto no CCC

Permínio Pìnto no CCC

Apontado como cérebro de um esquema de cobrança de propinas pelo Ministério Público Estadual, o ex-secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Permínio Pinto, deverá ser ouvido a partir das 14h desta quarta-feira (27) pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Ele deverá explicar se teve ou não participação nos esquema de cartel e cobrança de propina na pasta que comandou de janeiro de 2015 a maio de 2016.

O interrogatório do Gaeco faz parte de uma rodada de oitivas realizada esta semana com nove empresários e servidores da pasta. Os depoimentos irão subsidiar as investigações da recém-deflagrada operação “Locus Delicti”, um desdobramento da “Operação Rêmora”. Esta segunda fase, inclusive, foi marcada pela decretação da prisão preventiva do ex-secretário, no último dia 20.  O esquema,  segundo o MPE, atuava com  'leilões' de obras orçadas em R$ 56 milhões. 

Leia mais:
“Estou com a bolsa arrumada esperando a Polícia Federal”, afirma Eder antes da 5ª prisão

A oitiva de Permínio Pinto, a ser realizada na sede do Gaeco, deverá ser acompanhada pelo seu advogado, Artur Osti, que protocolizou esta semana um pedido de habeas corpus (HC) junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Nele, o advogado traça uma ligação entre os convênios firmados pela Seduc e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde), uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação. O envolvimento de um órgão federal no esquema, se comprovado, gera a anulação da ação na esfera estadual, uma vez que a competência em julgar o caso sai das mãos da juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda, e passa para a justiça federal. Outra consequência da anulação da ação seria a soltura de seu cliente, Permínio Pinto, que hoje divide sela com o ex-governador do Estado, Silval Barbosa, no Centro de Custódia da Capital (CCC) e dos demais envolvidos no esquema.

O primeiro interrogatório com Permínio foi realizado no dia 11 de maio, quando desbaratada a "Operação Rêmora". O ex-secretário ainda estava solto e ratificou estar à disposição da Justiça. Ele declarou que assim que soube de irregularidades (envolvendo o nome do então superintendente de obras, Wander Luiz) determinou que o mesmo fosse afastado de suas funções. No dia seguinte, o promotor do Gaeco, Marco Aurélio Castro teceu fortes críticas à postura de Permínio.

“O depoimento do secretário nos coloca em um trincheira. Ele diz que recebeu a informação {sobre a corrupção}, mas não de forma detalhada da {Adriana} Vandoni - que atua no Gabinete de Combate a Corrupção. Eu imagino... Um homem médio, sentado numa cadeira de secretário, e uma pessoa de fora vem até ele e diz: olha tá tendo corrupção aqui. Eu, como homem médio, iria quererá saber quem é? Como? Quando? Para eu poder diante do meu poder tomar as providências, mas ele não teria enveredado por essas informações de como quando e onde operavam”, afirmou no dia 12 de maio, dois meses antes da deflagração da segunda fase da Rêmora. 

O esquema de corrupção desnudado até o momento envolve três agentes públicos: Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva, além de Wander Luiz. O empresário Giovani, segundo o MPE, era o responsável por gerenciar o esquema e receber as propinas. Para o MPE, Permínio possui participação ativa nas fraudes.

O Gaeco explica que após a deflagração da primeira fase da referida operação debruçou-se acerca dos elementos colhidos no cumprimento dos mandados de busca e apreensão e demais provas coletadas no sentido de elucidar toda a cadeia delitiva, em especial a cadeia de comando da corrupção e demais crimes.

A investigação aponta que o esquema possuía pelo menos 23 empresários e pelo menos 20 obras foram fraudadas durante a ação do cartel. O esquema de propina envolvia pagamentos de percentuais em obras que variavam entre R$ 400 mil e R$ 3 milhões.

De acordo com os elementos de prova, foi possível constatar que no escritório mantido pelo denunciado Giovani Belatto Guizardi localizado no Edifício Avant Garden Business, em frente a trincheira do Bairro Santa Rosa, a Organização Criminosa reunia-se para deliberações e acerto de contas acerca dos crimes praticados em prejuízo do Estado de Mato Grosso, sendo que após a deflagração da primeira fase foi possível elucidar de forma cabal a presença física do ex-secretário Permínio na cena do crime.

O Gaeco vai além em sua acusação. "Temos comprovação de que o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto esteve em reunião com o operador da propina Giovane Belatto Guizardi no "Quartel General" do Crime Organizado antes das reuniões ocorridas entres os empresários denunciados em que ocorreram a distribuição das obras da Seduc que sequer estavam publicadas. Outros personagens (integrantes da Organização Criminosa) já estão identificados, sendo que as investigações ainda prosseguem e novas fases não estão descartadas. Importante frisar que na deflagração da primeira fase da Operação Rêmora não havia qualquer indicativo da participação de Permínio Pinto nos malfeitos, sendo que a produção de novas provas a partir da deflagração da primeira fase possibilitou o avanço das investigações e o surgimento de prova de que o ex-secretário agia dentro da pasta da Seduc para finalidades espúrias".
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet