Após um ano e dez meses de disputa jurídica, hoje, 12 de setembro, Valdir Mendes Barranco (PT) está oficialmente eleito ao cargo de deputado estadual. A decisão foi proferida após processo formal de recontagem de votos (19.227) realizada na manhã desta segunda-feira, no auditório do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).
Barranco, que acompanhou o procedimento nesta manhã, será diplomado na próxima sexta-feira (16). O próximo passo deverá ser a posse na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O candidato que perde o cargo, o coronel Pery Taborelli (PSC) (que soma 18.523 votos) ainda tem três dias para tentar impugnar o processo.
Ao deixar a sala de audiências, Valdir Mendes Barranco, já como deputado, falou com
Olhar Jurídico. Considerou sua disputa pela cadeira na AL uma “luta hercúlea” e lamentou o que ele chamou de “prejuízo irreparável” por conta dos dois anos em que esteve afastado do cargo.
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O procedimento legal de recontagem dos votos foi aprovado por unanimidade pelos magistrados presentes na sessão. O passo seguinte, já por volta das 10h30, foi um funcionário da Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-MT abrir o sistema, à frente do público presente, e constatar que o petista possui votos suficientes para ser eleito.
Evitando esboçar clima de comemoração, Barranco optou pela sobriedade. “Conforme o relator, ainda haverá o prazo de três dias para se alguém quiser contestar os resultados e na sexta-feira ele já terá o relatório definitivo e a diplomação. Seguido disso, iremos à AL, junto à presidência e requeremos a posse”, avaliou.
O deputado avaliou rapidamente a disputa jurídica que travou com Taborelli. “Tive um aguardo de dois anos, foi uma luta hercúlea”, mas negou reavaliar a reprovação de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), “Essa é uma situação que já está superada, inclusive pela Suprema Corte”.
Por fim, o petista encerrou avaliando o “prejuízo” sofrido por seu projeto político. “Com certeza, foi prejudicado. Perdemos dois anos quase. Um ano e 10 meses. É irreparável. Nem falo em prejuízos financeiros, isso nem os considero, mas o prejuízo em relação àqueles que votaram. Até hoje estive no Araguaia esta semana, não temos nos desvinculado da nossa população, de nossos eleitores, não tivemos prejuízos eleitorais, eles estão ansiosos, até mais que eu, eles estão aguardando. Claro, muito daquilo que eles esperavam que ocorressem, perdemos em um ano e 10 meses para fazer acontecer, agora é trabalhar dobrado para que eles possam ser contemplados em seus direitos e nos avançamos para melhoria na qualidade de vida da população de Mato Grosso”.
A defesa de Valdir Barranco, representada pelo advogado Elvis Klauk Junior, avaliou como deverá ser a posse do deputado, após sua diplomação. “Em uma breve análise no regimento da AL, existe a possibilidade de se tomar posse no gabinete da presidência e posteriormente, na próxima sessão, pode ser feita uma solenidade para familiares e convidados. Vai depender da circunstância, Valdir irá decidir já junto à mesa da AL”.
A recontagem dos votos é consequência da decisão monocrática do o ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu seu registro de candidatura nas eleições de 2014, nos autos do Recursos Ordinário número 118/39.
O recurso, protocolizado pela defesa do petista, levou em conta o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a reprovação de contas de gestão das prefeituras pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) não gera inelegibilidade.
A maioria do pleno entendeu que a competência de julgar as contas de governo e gestão dos prefeitos é das Câmaras Municipais. Desse modo, cabe aos tribunais emitir parecer, que só poderá ser derrubado com o voto de dois terços dos vereadores.
Entenda o caso:
O petista travou uma longa batalha judicial para ocupar cadeira na casa legislativa. Ele estava com registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), no entanto, em razão de decisão monocrática, o Tribunal Superior Eleitoral determinou que seja autorizado imediatamente o registro de candidatura do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, o que automaticamente leva a perda do mandato do deputado estadual Pery Taborelli (PV). A medida sustenta-se no entendimento do Supremo Tribunal Federal, de que as contas do Executivo devem ser aprovadas apenas pelas Câmaras Municipais.
