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Sexta-feira, 29 de março de 2024

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DECISÃO

Desembargadores confirmam decisão e Riva permanece sem tornozeleira eletrônica

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Desembargadores confirmam decisão e Riva permanece sem tornozeleira eletrônica
Os desembargadores da Terceira Câmara Criminal ratificaram na última quarta-feira (25), de forma unânime, decisão liminar que determinou a retirada da tornozeleira eletrônica imposta como medida restritiva ao ex-deputado José Geraldo Riva.

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Luiz Ferreira da Silva e Gilberto Giraldelli votaram com o relator, o desembargador Juvenal Pereira, que havia decidido pela retirada do equipamento na decisão monocrática datada do dia 15 de abril.

Juvenal, na ocasião da revogação da medida restritiva, afirmou não visualizar necessidade de monitoramento. “Não encontro a excepcionalidade necessária para a vigilância eletrônica do beneficiário, tendo em vista que as outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista que para a instrução criminal já me parece anacrônica”, salientou o magistrado.

A decisão levou em conta entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que concedeu liberdade ao ex-parlamentar no dia 8 de abril.

O colegiado também ratificou decisão pelo fim da exigência de recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados em período integral.

A única obrigação mantida foi quanto à proibição de acesso à Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

O ex-deputado José Geraldo Riva estava preso em consequência da Operação Célula Mãe, que investigou um desvio de aproximadamente R$ 2 milhões na “Casa de Leis”.
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