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BARRADO NO EMBARQUE

Cliente processa TAM após família ser barrada em embarque e precisar comprar poltronas que já eram suas

30 Abr 2016 - 17:35

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Divulgação

Cliente processa TAM após família ser barrada em embarque e precisar comprar poltronas que já eram suas
Show, teatro, eventos, estava tudo programado para as almejadas viagens do cuiabano André Guilherme Portocarrero, sua esposa e seus dois filhos, ao Rio de Janeiro, em novembro de 2013. O que não estava no roteiro era a dor de cabeça que a companhia aérea escolhida por eles fosse dar: a Tam Linhas Aéreas negou que a família embarcasse do Aeroporto Marechal Rondon, em Cuiabá. Resultado: o cliente precisou comprar novas passagens de ida e volta. E pior, posteriormente perceberam que as poltronas do vôo de volta já eram deles. Inconformado, André acionou o direito do consumidor, processou a empresa no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e obteve vitória.

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A sentença, datada de 11 de setembro de 2015, foi proferida pela juíza Lílian Bartolazzi Laurindo, do Quinto Juizado Especial Cível de Cuiabá. A Tam Linhas Aéreas foi condenada ao pagamento de R$ 5.323,48 à título de danos materiais e R$ 3 mil por danos morais. Além de restituir a milhagem usada pelo cliente na compra das fatídicas passagens.

O cliente, André Portocarrero, conversou com exclusividade ao Olhar Jurídico e deu maiores detalhes sobre o problema enfrentado com a companhia. “Eu nunca havia visto em Mato Grosso algo semelhante”, adiantou.

Ele narra que as quatro passagens haviam sido compradas em uma promoção da Tam. Ele reconhece que a família chegou ao aeroporto faltando apenas 20 minutos para o fim do embarque. Foi quando ele começou a receber um tratamento “diferenciado”. “Fomos proibidos de despachar malas, teríamos que embarcar apenas com as de mão. Tivemos que retirar tudo que tínhamos nas malas e ajeitá-las para caberem nas de mão. Ainda tive que contratar um taxi para que levasse para casa o que não embarcou”, narra.

O motivo do atraso, para André, é um mal que muitos mato-grosseses sofrem: "o caos que Várzea Grande se tornou devido as obras da Copa 2014, o que ainda hoje passados quase três anos no evento ainda persiste, com alguma melhora, mas em novembro de 2013 era um buraco só, com ruas interditadas e desvios e engarrafamentos que foram preponderantes no atraso", disse.

Tudo parecia resolvido, mas ao tentarem embarcar, foram barrados. “Nos disseram que não poderíamos mais embarcar”, explica André. “Tivemos que comprar quatro novas passagens. Duas pela Tam e duas pela Azul. Dividimos a família. Fui com meu menino em um e minha esposa com a menina em outro”, conta. 

Segundo a Tam, o fato se deu por descumprimento de cláusulas contratuais, que prevêem que em caso de perda do vôo de ida, o vôo de retorno é automaticamente cancelado. “Acabamos tento que comprar novas passagens, também pela Tam, para voltar para Cuiabá. Mas, para nossa surpresa, percebi que eram as mesmas poltronas que já eram as nossas. As que eu já tinha comprado!”, exclama André.

“Não deu outra! quando voltamos, eu recorri ao direito do consumidor e consegui provar que se tratava de um abuso”, concluiu o cliente.

Decisão Favorável:

Foi também o que vislumbrou a juíza Lílian Laurindo. “Analisando os autos, comprovou-se que houve falha na prestação dos serviços ao consumidor, fazendo incidir ao caso as regras da responsabilidade civil objetiva do fornecedor, nos termos da legislação consumerista. A jurisprudência tem se manifestado no sentido de considerar abusiva a cláusula que determina o cancelamento do bilhete aéreo da volta no caso de não comparecimento na ida”, consta da decisão.

A empresa ainda tentou recorrer, protocolizando recurso, mas teve o pedido indeferido.

Fica a lição:

Para André, que é advogado, o mal entendido teria sua judicialização evitada se ele tivesse sido "resolvido com o mínimo de boa vontade da empresa, o que não aconteceu. Pelo contrário. Quem viaja regularmente, pode dizer também, que atraso para embarque não gera impedimento para embarque, ainda mais naquele período, quando as empresas deveriam ser mais tolerantes, o que não aconteceu. Depois, foi a empresa que nos garantiu que com bagagens de mão embarcaríamos, fizemos isso, em grande esforço e depois os mesmos funcionários noticiaram que o embarque estava encerrado", contou.

*atualizado às 11h30 de 02/05/2016
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