Olhar Jurídico

Quinta-feira, 23 de novembro de 2017

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Country Clube é investigado por discriminação de babás

MPT no Rio de Janeiro

25 Mai 2016 - 18:32

O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) instaurou, nessa terça-feira (24), investigação para apurar indícios de prática discriminatória por parte do Country Clube no Rio de Janeiro contra pessoas, em razão da profissão que exercem. A investigação foi aberta com base em notícia veiculada pela imprensa de que o clube estaria proibindo a entrada de babás nos banheiros frequentados pelas associadas.

A nota, publicada ontem na coluna do Ancelmo Gois, do jornal O Globo, relata que as babás são proibidas de ingressar no banheiro feminino do clube “exclusivo para sócias, que deixam lá seus pertences”, motivo apresentado pelo clube como justificativa para a proibição. De acordo com o texto, as babás podem ingressar apenas no banheiro destinado para crianças de até 10 anos.

O procedimento investigatório foi distribuído para um dos procuradores integrantes da Coordenadoria Regional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), que irá apurar a responsabilidade do Country Clube no fato noticiado.

Caso seja constatada prática discriminatória, o MPT-RJ pode propor assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC) para que o clube adeque suas práticas aos ditames legais, sob pena de multa pelo descumprimento. Em caso de recusa por parte da entidade em assinar o termo, o órgão pode ainda ajuizar ação civil pública na Justiça Trabalhista, inclusive, com pedido de pagamento de dano moral coletivo, pelos prejuízos causados à sociedade.

O MPT-RJ tem o dever de combater a discriminação no trabalho, que atenta contra os direitos humanos, a ordem jurídica e o próprio regime democrático. A Convenção n. 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, impõe o combate a qualquer forma de discriminação em matéria de emprego e profissão. Além disso, a Lei 9029/95 proíbe práticas discriminatórias para acesso à relação de emprego ou sua manutenção.
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