O Governo do Estado anunciou reformas e a ampliação do Complexo do Pomeri, o maior Centro de Atendimento Socioeducativo do Estado, localizada em Cuiabá. O número de vagas deverá aumentar e investimentos deverão ser feitos para garantir maior capacitação aos servidores e agentes. Considerado em estado alarmante, o Complexo foi destaque em
Olhar Jurídico em 2016. Entenda:
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Quem explica este último ponto é o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh-MT), Márcio Frederico de Oliveira Dorilêo. “A reforma de unidades passa pela capacitação de servidores e aquisição de novos sistemas que possibilitem a melhoria dos serviços prestados pelo governo aos adolescentes em medida socioeducativa”, explica, citando o que consta do Plano Decenal.
“O Complexo Pomeri é a maior unidade do Sistema Socioeducativo e a recuperação deste espaço mostra o empenho do atual governo em desenvolver políticas que busquem, de fato, reinserir estes adolescentes ao convício social, dando-lhes um local digno onde possam cumprir sua medida, um espaço salubre, que realmente proporcione a socioeducação”, destaca o adjunto de Justiça, Enéas Corrêa Figueiredo Júnior.
Em 2016, a Sejudh demoliu as antigas alas de internação III e IV do Centro Socioeducativo de Internação Masculina de Cuiabá no Complexo Pomeri. A demolição das alas antigas, além de atender à decisão judicial, representa um momento importante de modernização das estruturas do sistema socioeducativo.
“Iniciamos, no Complexo Pomeri, as obras de construção do ‘Espaço Social e de Cidadania Dom Bosco’. A instalação do espaço multiuso contará com biblioteca e sala para reuniões e encontros, uma ação do projeto social ‘Daí-me almas’, realizado pela Paróquia São Gonçalo do Porto”, explica Enéas Corrêa.
Segundo o Estado, serão construídos o Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), Unidade de Atendimento Inicial e Unidade de Internação Provisória Masculina no município de Rondonópolis. Os processos licitatórios para a contratação de empresas para execução das obras estão abertos.
“Nessa gestão, estamos trabalhando para aprimorar o serviço prestado, de acordo com o que regulamenta o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, conclui o adjunto.
Ainda, a Sejudh entregou 27 computadores para atendimento emergencial das operações no Sistema de Informação para Infância e Adolescência (Sipia), programa que integra a base da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
“A aquisição representa o engajamento da Sejudh no atendimento ao Termo de Cooperação firmado entre Executivo e Judiciário, bem como sustenta a garantia da qualidade de informação referente aos adolescentes internos nas unidades socioeducativas”, destaca o superintendente do Socioeducativo, Edson Cruz.
O governo ainda anunciou a criação da “Comissão Intersetorial do Sistema de Atendimento Socioeducativo” no Estado, que tem o objetivo de promover a articulação interna dos órgãos e secretarias do Estado para implantar o Sinase em Mato Grosso.
A Comissão se reúne mensalmente e é formada por integrantes das Secretarias de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Segurança Pública (Sesp), Cultura (SEC), Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Ciência e Tecnologia (Secitec), Planejamento (Seplan), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Conselho Regional de Psicologia (CRP), Sindicato da Carreira dos Profissionais do Sistema Socioeducativo (SINDPSS), Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Dentre os assuntos já debatidos pela Comissão estão o repasse e atualização do andamento das ações do sistema socioeducativo, aprovação do projeto arquitetônico básico que servirá de modelo para as unidades de atendimento socioeducativo no estado e o alinhamento das ações do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2017 das secretarias e órgãos da comissão para prever investimento em ações voltadas ao sistema socioeducativo.
A capacitação dos servidores que trabalham na área também recebe atenção especial do governo estadual. Em agosto, foi encerrado o Ciclo de Formação Continuada para Profissionais do Sistema Socioeducativo, que qualificou e certificou 395 servidores de seis municípios, de um total de 443 participantes. As atividades foram realizadas em parceria com a Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-MT), Poder Judiciário (PJMT) e Associação Plante Vida.
Durante o ciclo, que teve início em julho deste ano, foram contemplados os agentes socioeducativos, assistentes administrativos e profissionais de nível superior que atuam nos Centros de Atendimento Socioeducativos de Cuiabá, Cáceres, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Barra do Garças e Sinop.
Relembre:
O Complexo do Pomeri foi destaque em
Olhar Jurídico no ano de 2016. Em entrevista realizada em junho daquele ano, o juiz da Segunda Vara da Infância e da Juventude, Túlio Duailibi expôs a realidade caótica do complexo.
Apreendidos por atos que vão de contravenção a crimes, de brigas familiares a assassinatos, o Estado de Mato Grosso hoje possui cerca de 180 jovens internados em 06 Centros Sócio Educativos. O maior deles, o Pomeri, situado em Cuiabá, suporta 75 deles, divididos em 30 celas "sem estrutura". Ainda assim, faltam vagas. A escalada da violência, que atinge em sua grande maioria jovens, negros, pobres e moradores de periferia fazem a cada dia novos internados. Até metade do ano passado, 276 deles foram liberados simples falta de estrutura.
