A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) incluiu aos autos da quarta fase da “Operação Sodoma” documentos que revelam que empresas investigadas na “Operação Ventríloquo” receberam cheques oriundos do desvio de R$ 15,8 milhões no processo de desapropriação do Bairro Jardim Liberdade, em Cuiabá. Ainda, que a filha do ex-secretário Afonso Dalberto é sócia de uma das empresas também recebedora de cheques do esquema.
De acordo com as investigações, a desapropriação da área se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa.
Leia mais:
Defaz revela R$ 3,9 milhões em propinas para deputados envolvidos em desvios da Operação Sodoma
Conforme a Defaz, a empresa Agropecuária JK Ltda., de propriedade dos sócios José Antônio Lopes e Sydney Pereira Machado, teria recebido um dos tantos cheques de R$ 95 mil emitidos pelo advogado Levi Machado de Oliveira, no dia 23 de outubro de 2014.
José Antônio Lopes e Sydney Pereira Machado foram investigados pelo Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no âmbito da “Operação Ventríloquo”, em 2015, como supostos recebedores de pagamentos realizados no esquema que desviou R$ 9,6 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O esquema seria liderado pelo ex-deputado José Geraldo Riva. José Lopes e Sydney Machado também são sócios na empresa Rede Shop Comércio De Combustíveis Ltda — Me.
A F H Comércio de Combustíveis Ltda. também tem como sócio José Antônio Lopes. Figura no quadro também o nome de Patrícia Fernanda da Silva. Tanto a empresa quanto seus sócios também foram investigados na “Ventríloquo” como supostos recebedores de cheques oriundos de desvios da AL, lembra a Defaz em seu inquérito na “Sodoma”. Na quarta fase deste esquema a F H Comércio de Combustíveis Ltda. também teria recebido um cheque de R$ 95 mil do advogado Levi Machado, no dia 23 de outubro de 2014.
Patrícia Fernanda da Silva também é sócia da empresa Torres Transporte Ltda., empresa que não foi citada na “Ventríloquo”, mas que é apontada na quarta fase da “Sodoma” como recebedora de um cheque de Levi Machado na importância de R$ 95 mil. O pagamento teria sido feito no mesmo dia dos demais, 23 de outubro de 2014.
A descoberta das supostas participações de empresas em ambos os esquemas de fraudes e desvios podem ter sido resultados da decisão da juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, que em novembro de 2015 deferiu o compartilhamento das provas produzidas no processo desencadeado pela “Operação Ventríloquo” com a 9ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa.
Operação Ventríloquo:
Conforme os autos, o então presidente afastado da AL, José Riva, teria determinado o pagamento de dívida na integralidade de R$ 9,6 milhões em face ao banco HSBC relativa a débitos em atraso da contratação de seguros saúde para os servidores da Casa de Leis desde que metade do montante fosse desviado para o grupo organizado pelo ex-parlamentar.
O pagamento da dívida foi efetuado ao advogado Joaquim Fábio Mielle, mas, segundo o MPE, não teve como destino verdadeiro o HSBC.
Operação Sodoma 4:
De acordo com as investigações, o suposto esquema para desapropriação da área, ocupada atualmente pelo Jardim Liberdade, teve início após a imobiliária Santorini Empreendimentos impetrar ação para reintegrar a posse em consequência de uma invasão ocorrida no ano de 1997.
Para conseguir o direito sobre o terreno, em 1989 a Santorini deslocou um título de propriedade de uma área de 97,5 hectares da Gleba Faustino, em Paranatinga, afirmando ser equivalente ao objeto em Cuiabá.
O governo de Mato Grosso teria percebido a grilagem por parte da imobiliária justamente em 1997, com a repercussão da invasão. Porém, mesmo recorrendo ao remédio jurídico pertinente no momento, a Justiça negou ganho de causa ao Executivo, afirmando que o recorrente teria perdido o prazo de contestar a “grilagem” da área, já que a mesma havia sido escriturada em 1989.
Ocorre que, sem buscar novos recursos para comprovar o efetivo direito à propriedade, o Governo do Estado decidiu, 17 anos depois do imbróglio, em 27 de janeiro de 2014, desapropriar o terreno, por meio do decreto número 2.110, assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf. Para compensar o processo de desapropriação, cerca de R$ 31,7 milhões foram pagos em sete parcelas a Santorini e ao seu representante, Levi Machado de Oliveira.
Assim, com base nas informações, após solicitação do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior instaurou, no dia 11 de fevereiro, um inquérito civil para apurar possível “violação a princípios administrativos e eventual dano ao erário pertinente ao pagamento de áreas desapropriadas pelo Estado”.
A secretária Adriana Vandoni também solicitou ao procurador geral do Estado, Patryck de Araújo Ayala, informações sobre a autorização do pagamento firmada à época dos fatos.
Foi requerido, ainda, “informação a respeito do motivo do Estado de Mato Grosso não ter interposto recurso no processo judicial, o qual, segundo a denúncia anônima, tramitou na 2ª Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá; e mais ainda, qual o motivo de não ter sido proposta ação para debater a propriedade do imóvel”.
Além do terreno onde está localizado o bairro Liberdade, a área correspondente ao bairro Renascer também é objeto de procedimento instaurado pelo Ministério Público. No caso, foram solicitadas informações ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT), autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), que atua na execução da política fundiária.
O outro lado:
Olhar Jurídico tentou obter contato das empresas citadas na reportagem para ouvir suas versões, mas sem sucesso.
