O inquérito elaborado pela Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) nos autos da quarta fase da “Operação Sodoma” aponta que um depósito foi realizado em favor da esposa do deputado Estadual Wagner Ramos. Segundo as investigações, um cheque de R$ 95 mil foi entregue em favor de Kellen Simone Nunes.
A Sodoma 4 investiga um esquema que desviou R$ 15,8 milhões no processo de desapropriação do Bairro Jardim Liberdade, nas imediações do Bairro Osmar Cabral, em Cuiabá.
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Conforme a Defaz, créditos do Estado para a desapropriação do Bairro Jardim Liberdade foram depositados na conta do advogado Levi Machado de Oliveira, que defendia os interesses da empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Comércio e Construção Ltda., responsável pela expropriação da área, desde o ano de 1997.
Caberia a ele, segundo a Defaz, repassar R$ 15.857.000,00 à SF Assessoria e Organização de Eventos, como pagamento de propina aos envolvidos no suposto esquema criminoso. As quantias seriam repassadas a Filinto Muller, proprietário da empresa e delator premiado na “Operação Sodoma”.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado, o montante de R$ 10 milhões, pertencia ao ex-governador, Silval da Cunha Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes. Segundo as investigações, as quantias recebidas por assessores e parentes dos deputados totalizariam R$ 3,9 milhões, pulverizados em centenas de cheques. Dentre eles, um em favor da esposa do deputado Wagner Ramos.
Consta das páginas 194 e 195 do inquérito do órgão, nos autos da “Sodoma 4”, que Kelen Simone Nunes Ferreira Ramos, cônjuge de Jeferson Wagner Ramos, recebeu no dia 29 de outubro de 2014 o cheque 850504, no valor de R$ 95 mil, oriundo de Levi Machado.
* Extraído do Inquérito. Documento Público.
Outros deputados foram citados como recebedores indiretos de cheques do advogado Levi Machado, nas investigações desta ação, entre eles, Romoaldo Junior e Mauro Savi.
Entenda o Caso:
De acordo com as investigações, o suposto esquema para desapropriação da área, ocupada atualmente pelo Jardim Liberdade, teve início após a imobiliária Santorini Empreendimentos impetrar ação para reintegrar a posse em consequência de uma invasão ocorrida no ano de 1997.
Para conseguir o direito sobre o terreno, em 1989 a Santorini deslocou um título de propriedade de uma área de 97,5 hectares da Gleba Faustino, em Paranatinga, afirmando ser equivalente ao objeto em Cuiabá.
O governo de Mato Grosso teria percebido a grilagem por parte da imobiliária justamente em 1997, com a repercussão da invasão. Porém, mesmo recorrendo ao remédio jurídico pertinente no momento, a Justiça negou ganho de causa ao Executivo, afirmando que o recorrente teria perdido o prazo de contestar a “grilagem” da área, já que a mesma havia sido escriturada em 1989.
Ocorre que, sem buscar novos recursos para comprovar o efetivo direito à propriedade, o Governo do Estado decidiu, 17 anos depois do imbróglio, em 27 de janeiro de 2014, desapropriar o terreno, por meio do decreto número 2.110, assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf. Para compensar o processo de desapropriação, cerca de R$ 31,7 milhões foram pagos em sete parcelas a Santorini e ao seu representante, Levi Machado de Oliveira.
Assim, com base nas informações, após solicitação do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior instaurou, no dia 11 de fevereiro, um inquérito civil para apurar possível “violação a princípios administrativos e eventual dano ao erário pertinente ao pagamento de áreas desapropriadas pelo Estado”.
A secretária Adriana Vandoni também solicitou ao procurador geral do Estado, Patryck de Araújo Ayala, informações sobre a autorização do pagamento firmada à época dos fatos.
Foi requerido, ainda, “informação a respeito do motivo do Estado de Mato Grosso não ter interposto recurso no processo judicial, o qual, segundo a denúncia anônima, tramitou na 2ª Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá; e mais ainda, qual o motivo de não ter sido proposta ação para debater a propriedade do imóvel”.
Além do terreno onde está localizado o bairro Liberdade, a área correspondente ao bairro Renascer também é objeto de procedimento instaurado pelo Ministério Público. No caso, foram solicitadas informações ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT), autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), que atua na execução da política fundiária.
O outro lado:
Olhar Jurídico tentou insistentemente contato com a assessoria do deputado Wagner Ramos nos dias 19, 20 e 23 de janeiro, mas sem sucesso.
