A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (Defaz) incluiu aos autos da quarta fase da “Operação Sodoma” documentos que apontam que assessores e parentes de dois deputados estaduais foram beneficiários de propinas do esquema de desvio de R$ 15,8 milhões no processo de desapropriação do Bairro Jardim Liberdade, nas imediações do Bairro Osmar Cabral, em Cuiabá.
De acordo com as investigações, a desapropriação da área se deu pelo propósito específico de desviar dinheiro público do Estado de Mato Grosso em benefício da organização criminosa supostamente liderada pelo ex-governador Silval da Cunha Barbosa. Constam dos "novos" recebedores, segundo anexos levantados por
MídiaNews, parentes e assessores de gabinete dos deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi.
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De acordo com a Delegacia Fazendária, créditos do Estado para a desapropriação do Bairro Jardim Liberdade foram depositados na conta do advogado Levi Machado de Oliveira, que defendia os interesses da empresa Santorini Empreendimentos Imobiliários Comércio e Construção Ltda., responsável pela expropriação da área, desde o ano de 1997. Caberia a ele, segundo a Defaz, repassar metade dos R$ 31,75 milhões para as contas dos beneficiários do grupo.
A outra metade, R$ 15.857.000,00, foi repassada à SF Assessoria e Organização de Eventos, como pagamento de propina aos envolvidos no suposto esquema criminoso. As quantias seriam repassadas a Filinto Muller, proprietário da empresa e delator premiado na “Operação Sodoma”.
De acordo com a investigação, a maior parte do dinheiro desviado, o montante de R$ 10 milhões, pertencia ao ex-governador, Silval da Cunha Barbosa, ao passo que o remanescente foi dividido entre os demais participantes. Segundo as investigações, as quantias recebidas por asessores e parentes dos deputados totalizariam R$ 3,9 milhões. Quantia esta que se limitaria apenas às 6ª e 7ª parcelas dos pagamentos.
Consta dos anexos trazidos pela Defaz, obtido por
Mídia News, que a assessora do deputado Mauro Savi, Adriana Rosa Garcia de Souza, foi beneficiária de dois destes pagamentos. Cheques teriam sido emitidos pelo advogado Levi Machado, investigado na operação. Ambos, na importância de R$ 95 mil, totalizando R$ 190 mil. Eles teriam sido depositados nas contas da empresa Gonçalo de Souza e Cia., no dia 10 de novembro de 2014. Adriana de Souza é sócia desta empresa.
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Naquele mesmo mês, outro cheque de Levi Machado chegou às contas de Mauro Savi, garante a Defaz. Desta vez, por intermédio da pessoa de Victor Francisco de Miranda Leite, que no dia 04 descontou, na boca do caixa, outros R$ 95 mil.
Outros dois cheques de R$ 95 mil teriam sido endossados por Levi Machado em benefício da pessoa de Wellinton Genésio Alves, que os sacou em 23 de outubro de 2014. Dados bancários cruzados pela Defaz dão conta de que a empresa Engetech Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi destinatária de um destes cheques recebidos por Wellinton Alves. Outras duas contas receberiam valores da mesma fonte, sendo R$ 50 mil para a conta da empresa Classe C.V. Eireli-ME. O restante, R$ 45 mil, caiu na conta da pessoa física de Paulo André Marques Boraczynski, filho do deputado Romoaldo Junior.
De acordo com as investigações, o suposto esquema para desapropriação da área, ocupada atualmente pelo Jardim Liberdade, teve início após a imobiliária Santorini Empreendimentos impetrar ação para reintegrar a posse em consequência de uma invasão ocorrida no ano de 1997.
Para conseguir o direito sobre o terreno, em 1989 a Santorini deslocou um título de propriedade de uma área de 97,5 hectares da Gleba Faustino, em Paranatinga, afirmando ser equivalente ao objeto em Cuiabá.
O governo de Mato Grosso teria percebido a grilagem por parte da imobiliária justamente em 1997, com a repercussão da invasão. Porém, mesmo recorrendo ao remédio jurídico pertinente no momento, a Justiça negou ganho de causa ao Executivo, afirmando que o recorrente teria perdido o prazo de contestar a “grilagem” da área, já que a mesma havia sido escriturada em 1989.
Ocorre que, sem buscar novos recursos para comprovar o efetivo direito à propriedade, o Governo do Estado decidiu, 17 anos depois do imbróglio, em 27 de janeiro de 2014, desapropriar o terreno, por meio do decreto número 2.110, assinado por Silval Barbosa e Pedro Nadaf. Para compensar o processo de desapropriação, cerca de R$ 31,7 milhões foram pagos em sete parcelas a Santorini e ao seu representante, Levi Machado de Oliveira.
Assim, com base nas informações, após solicitação do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Junior instaurou, no dia 11 de fevereiro, um inquérito civil para apurar possível “violação a princípios administrativos e eventual dano ao erário pertinente ao pagamento de áreas desapropriadas pelo Estado”.
A secretária Adriana Vandoni também solicitou ao procurador geral do Estado, Patryck de Araújo Ayala, informações sobre a autorização do pagamento firmada à época dos fatos.
Foi requerido, ainda, “informação a respeito do motivo do Estado de Mato Grosso não ter interposto recurso no processo judicial, o qual, segundo a denúncia anônima, tramitou na 2ª Vara Especializada de Direito Agrário da Comarca de Cuiabá; e mais ainda, qual o motivo de não ter sido proposta ação para debater a propriedade do imóvel”.
Além do terreno onde está localizado o bairro Liberdade, a área correspondente ao bairro Renascer também é objeto de procedimento instaurado pelo Ministério Público. No caso, foram solicitadas informações ao Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT), autarquia vinculada a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural (Seder), que atua na execução da política fundiária.
O outro lado:
Olhar Jurídico tentou contato com o deputado Romoaldo Júnior, porém sua assessoria explica que ele está hospedado em um spá de São Paulo, desde a última sexta-feira (13). Lá deverá ficar por cerca de 20 dias, de modo que não é possível emitir posição sobre o teor da reportagem.
O deputado Mauro Savi também não foi contatado. Olhar Jurídico ligou para a assessora Marcia Raquel, porém, em viagem, não atendeu a ligação. A assessoria de gabinete do político, na pessoa de Leonardo Foga, prometeu que ele atenderá a reportagem dentro de algumas horas. A reportagem não conseguiu contatar Victor Francisco, Adriana Rosa e Levi Machado.
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