A Defensoria Pública da União (DPU) do Estado do Paraná entrou, na última quinta-feira (28) com uma ação na Justiça para que os 12 presos por suspeita de preparar atos terroristas sejam retirados da prisão federal onde se encontram, em Mato Grosso do Sul, unidade de segurança máxima que recebe presos como o bicheiro João Arcanjo Ribeiro (vulgo “Comendador”) e Fernandinho Beira-Mar. O órgão pede que os suspeitos sejam levados para um presídio no Estado do Paraná, local onde se processam as investigações.
Dois dos presos da chamada “Operação Hashtag” comandada pela Superintendência Polícia Federal, são de Mato Grosso, o mecânico Leonid El Kadre de Melo, preso em Comodoro, e o ex-atleta Valdir Pereira da Rocha, preso em Vila Bela da Santíssima Trindade.
Leia mais:
Indígenas entregam ao MPF relatório condenando construção de hidrelétricas no Vale do Juruena
De acordo com a DPU, diversos pontos relativos ao direito de defesa dos homens presos pela Polícia Federal tem sido violados, como depoimentos colhidos sem a presença de advogados. Ainda para a Defensoria, a manutenção dos suspeitos em um presídio federal o isola e cerceia sua defesa, sendo que a Lei 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) não prevê o tratamento prisional diferenciado como forma de assegurar o bom andamento das investigações, lembra o site
Consultor Jurídico.
“A DPU no Paraná entende haver incompatibilidade da inclusão em sistema penitenciário federal com a natureza da prisão temporária, em prejuízo do acompanhamento dos atos investigativos pelas defesas constituídas e da regularidade das investigações”, declarou o órgão por comunicado.
O pedido de transferência para o sistema prisional do Paraná foi protocolizado na 14ª Vara Federal de Curitiba. A solicitação foi negada e a Defensoria recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.
“Demonstração disso (cerceamento de defesa por encarceramento em prisão federal) é que os depoimentos dos investigados foram colhidos sem a presença de defensor, no âmbito da penitenciária federal e, portanto, em flagrante contrariedade à Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia). Além disso, a DPU no Paraná tem tido dificuldade na reunião de documentos de interesse da defesa, já que telefones e computadores dos investigados e de seus familiares foram apreendidos e em razão da diversidade regional das residências dos familiares”, avalia a DPU.
A "Operação Hashtag" foi desencadeada para prender 11 suspeitos de planejar ataques terroristas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro. Leonid El Kadre de Melo e Valdir Pereira da Rocha foram os últimos a serem presos. Valdir da Rocha se entregou em Vila Bela da Santíssima Trindade, enquanto Leonid de Melo foi preso em Comodoro – cidades no oeste mato-grossense, muito próximas da fronteira seca com a Bolívia. Ambos são irmãos de criação, de acordo com a Polícia Militar em Comodoro.
