O desembargador José Zuquim Nogueira, da Quarta Câmara Cível, negou recurso para desbloquear R$ 62.012.006,24 do ex-deputado estadual José Geraldo Riva. A decisão, datado do dia 29 de julho, foi juntada aos autos nesta quarta-feira (05).

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O valor foi retido por suposta participação do ex-parlamentar em fraude de licitação, especialmente na contratação de empresas de serviços de dedetização e compra de materiais de escritório e de informática, destinado a Assembléia Legislativa de Mato Grosso.

O agravo de instrumento pedido pelo ex-parlamentar foi distribuído ao relator no dia 22 de julho. Após a decisão monocrática, negando, o recurso será encaminha para julgamento colegiado da Quarta Câmara.

Conforme os autos, o ex-deputado busca mostrar traços de incompetência na liminar que determinou o bloqueio. “O agravante sustenta, em síntese, sobre a incompetência absoluta da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, diante da inconstitucionalidade formal e material do Provimento nº 004/2008, que a criou, sem obedecer à necessidade de lei complementar, bem como dos requisitos para a designação de magistrado para assumi-la”.

Além de Riva, mais 24 pessoas (físicas e jurídicas) estão sob bloqueio. Nomes conhecidos como Sérgio Ricardo, Djalma Emernegildo e Janete Riva fazem parte da lista. A tomada de contas e bens foi estabelecida, em esfera total, na ordem de R$ 337,2 milhões.

As empresas supostamente favorecidas seriam: Amplo Comercio de Serviços e Representações Ltda, Serpel Comercio de Alimentos Ltda-me, Livropel Comêrcio e Representações e Serviços Ltda, Hexa Comêrcio e Serviços de Informatica Ltda-me, Real Comêrcio e Serviços Ltda-me e Servag Comêrcio Representações e Serviços Ltda-me.

O caso

A denúncia formulada pelo Ministério Público diz respeito ao período entre 2005 e 2009, espaço temporal em que Riva e Sérgio ocupavam, alternadamente, a presidência e a primeira-secretaria da Assembleia Legislativa.

Conforme a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o Gaeco, durante investigações, identificou, por meio de interceptações telefônicas, “um arcabouço de esquemas de surripio do dinheiro público através de funcionários públicos e empresários, engendrado principalmente por José Geraldo Riva”.

O esquema se daria por meio de um conluio entre os gestores, servidores e empresas que teriam fraudado contratos licitatórios na modalidade Carta Convite, que visavam a aquisição simulada de material de expediente, artigos de informativa e outros junto às empresas investigadas.

Confira lista de envolvidos e valores com determinação de bloqueio:

1-José Riva: R$ 42.262.003.01, atualizada em R$ 62.012.006,24
2-Sérgio Ricardo de Almeida: R$ 5.951.591,15, atualizado em R$ 8.076.264,22;
3-Edemar Nestor Adams; R$ 42.262.003,01, valor atualizado em R$ 62.012.006,24
4- Edson José Menezes: R$ 7.310.922,90, não atualizado;
5-Djalma Emernegildo: R$ 27.753.165,88, não atualizado;
6- Janete Riva: R$ 5.500.206,98, não atualizados;
7- Manoel Teodoro dos Santos Filho: R$ 528.880,00, não atualizado;
8-Djan da Luz Clivatti: R$ 1.089.272,65; não atualizado;
9-Elias Abraão Nassarden Junior: R$ 42.262.003,01 atualizado em R$62.012.006,24
10-Jean Carlos Leite Nassarden: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$21.878.214,75
11-Leonardo Maia Pinheiro: R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
12-Clarice Pereira Leite: R$ 5.150.500,49, atualizado em R$ 8.138.016,69;
13-Elias Abraão Nassarden: R$ 6.038.280,40, atualizado em R$ 9.380.302,22;
14-Jeanny Laura Leite Nassarden: atualizado em R$ 1.179.295,65;
15-Celi Izabel de Jesus: R$ 432.800,00, atualizado em R$ 627.097,44
16-Tarcila Maria Silva Guedes: atualizado de R$ 23.160.380,40;
17- Luzimar Ribeiro Borges: R$ 1.320.580,00, atualizado em R$ 1.869.382,97;
18-FERNANDO DA SILVA: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75 (vinte e um milhões, oitocentos e setenta
e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
19-IVONETE DE OLIVEIRA: R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta e quatro mil, setecentos
sessenta e sete reais, quatro centavos);
20-AMPLO COMERCIO DE SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA., R$ 4.717.700,40, atualizado em R$
7.510.919,25:
21-SERPEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME, R$ 470.592,00, atualizado em R$ 684.767,04 (seiscentos e oitenta
e quatro mil, setecentos sessenta e sete reais, quatro centavos);
22-LIVROPEL COMÊRCIO E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.: R$ 12.561.059,01, R$ 18.408.799,52 (dezoito
milhões, quatrocentos e oito mil, setecentos e noventa e nove reais, cinquenta e dois centavos);
23-HEXA COMÊRCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA-ME: R$ 15.177.846,25, atualizado em R$ 21.878.214,75
(vinte e um milhões, oitocentos e setenta e oito mil, duzentos e quatorze reais e setenta e cinco centavos);
24-REAL COMÊRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, R$ 6.951.591,15, atualizado em R$ 9.462.491,84;
25-SERVAG COMÊRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME, atualizado de R$ 4.751.580,88