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PRESO NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA

Eder Moraes reclama no STF contra ordem de prisão pela Justiça Federal de MT

06 Jun 2016 - 11:55

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/OD

Eder Moraes estava solto há menos de um mês

Eder Moraes estava solto há menos de um mês

A defesa do ex-secretário de Fazenda e da Copa do Mundo, Eder Moraes Dias, entrou com uma reclamação formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do juiz da 5ª  Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider. O magistrado determinou, pela terceira vez, a prisão do réu na última semana, apenas 25 dias depois de Moraes deixar à prisão. O recurso foi protocolizado na última sexta-feira (3). 

Eder Moraes foi preso na mesma data, em sua residência que fica em um condomínio de luxo da capital, por volta das 6h. Na sequência foi levado para Superintendência da Polícia Federal e, por volta das 13h, ao Centro de Custódia da Capital (CCC). Em novembro do ano passado, Moraes já foi condenado a 69 anos por crimes de lavagem de dinheiro, mas recorreu da decisão.


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A revogação de liberdade provisória do ex-secretário foi determinada pelo magistrado da Quinta Vara da Justiça Federal de Mato Grosso, Jeferson Schneider, mediante reanálise de pedido de prisão formulado pelo Ministério Público Federal (MPF) no ano de 2015.

Em entrevista ao Olhar Jurídico, no dia da prisão de seu cliente, o advogado Ricardo Spinelli disse que a decisão pela prisão preventiva ocorre à despeito de todas as solicitações feitas para que o réu pudesse se defender.

Spinelli elencou que solicitou à Quinta Vara Federal oitivas com servidores do Centro de Custódia da Capital (CCC) e da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), mediante um questionário com 40 perguntas, além de uma perícia técnica na tornozeleira eletrônica que Eder Moraes usava e que teria sido violada (o que ensejou a revogação da prisão pela primeira vez).

Condenação:

Jefferson Schneider é o mesmo magistrado que condenou, em novembro de 2015, Eder Moraes a 69 anos e três meses de prisão em regime fechado e ainda ao pagamento de 1.404 dias multa, por crimes de lavagem de dinheiro, falsificação de documentos e operação de instuição financeira sem a devida autorização.  

Ararath:

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o ‘financiamento’ de interesses políticos no Estado, cujo arquiteto seria Éder Moraes.

Também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.

Uma lista apreendida pela PF aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.

Documentos apontaram a utilização de complexas medidas de "engenharia financeira", praticadas pelos investigados, com o objetivo de ocultar a real destinação dada a valores de precatórios pagos pelo Governo de Mato Grosso, em nítida violação à ordem cronológica e determinações legais.
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