O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Eder Moraes Dias, protocolizou habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça para impedir sua prisão. O procedimento, adotado nesta sexta-feira (12), visa reverter decisão do Tribunal Regional Federal, em Brasília, que revogou a liminar que mantinha o político em liberdade.

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O remédio jurídico, assinado pelos advogados Ricardo Spinelli, Fabian Feguri, José Eduardo Rangel de Alckmin e Rodrigo Alencastro será examinado pela Sexta Turma, sob responsabilidade do ministro Antonio Saldanha Palheiro. O julgamento monocrático não possui data definida para ocorrer.

No dia 9 de agosto a Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou uma nova prisão contra Eder. Após a detenção, caso o HC no STJ não tenha o resultado esperado pela defesa, o político participará de uma audiência de “justificação” acerca do descumprimento do uso da tornozeleira eletrônica.

A mesma Quarta Turma havia determinado, em julgamento do mérito no dia 26 de julho, que Eder Moraes voltasse à cadeia. A decisão, porém, foi suspensa após advogados argumentarem sobre uma questão de ordem. No dia 9, após sustentação oral, o exame sobre o procedimento foi retomado, decidindo-se contra as ambições do político.

Para que Eder seja “efetivamente” preso, o juiz Jeferson Schneider, magistrado de piso, deverá expedir um mandado. O feriado do dia 11 de agosto, referente ao dia da criação dos cursos jurídicos no Brasil, acabou por atrasar a volta do ex-secretário ao CCC. Cabe à defesa torcer para que o habeas corpus no STJ seja julgado liminarmente antes da decisão de Schneider.

Operação Ararath:

A operação investiga um complexo esquema de lavagem de dinheiro - cuja estimativa de movimentação ultrapassa R$ 500 milhões ao longo de seis anos – para o financiamento de interesses políticos no estado.

A Ararath também apura a realização de pagamentos ilegais, por parte do Governo de Mato Grosso, para empreiteiras. Além do desvio desses recursos em favor de agentes públicos e empresários, utilizando instituição financeira clandestina.

Durante as investigações, a PF descobriu um esquema de lavagem por meio de empresas de ‘factoring’ e combustíveis comandadas pelo empresário Júnior Mendonça, que, posteriormente, seria beneficiado com a delação premiada.

Uma lista apreendida aponta que pelo menos 70 empresas utilizaram ‘recursos’ oriundos de esquemas fraudulentos de empréstimos.