Polêmicas declarações marcaram o interrogatório do ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi, na tarde da última quarta-feira (31), no Fórum da Capital. A principal delas:agentes do Ministério Público Estadual (MPE), do CIRA e da Delegacia Fazendária (Defaz) tem invadido o sistema da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Com a possibilidade, qualquer cidadão poderá ter seus dados bancários e fiscais invadidos sem qualquer controle. Cursi não arriscou levantar nomes, mas seus advogados dão pistas: ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), desembargadores, juízes de primeiro grau e ministros estão entre os invadidos.
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“Existe um processo em andamento na Controladoria hoje, ele foi remetido pelo governador à época para que se apurasse com bastante clareza, inclusive com técnicos de informática para ter certeza exata de quem foram as pessoas que acessaram e quem foi investigado”, declarou o advogado Marcos Dantas, que atua em defesa de Marcel de Cursi.
Ele explica porque a declaração é grave. “Não havia ordem judicial para que se fizessem aquelas investigações. Os prováveis delegados e promotores, talvez por curiosidade, como em um Big Brother, simplesmente acessavam (cadastros das) pessoas, ou (das que) supunham que tinham cometido algo irregular. Passaram a acessar sem nenhum controle. Isto obviamente expõe os dados sigilosos de todo cidadão”, afirmou.
* Advogado Marcos Dantas, em entrevista. Foto: Paulo Victor Fanaia Teixeira
A defesa do ex-secretário ainda dispara: “Muitas investigações nascem de forma irregular, como há casos dentro da Sodoma 2”. Ele explica se tratar de “tentativas de extração de informações, de fazer com que pessoas façam delações seletivas” e conclui. “Se o MPE e os delegados estão preocupados com a corrupção, nós operadores do direito estamos preocupados com a falta de segurança jurídica. O Estado democrático de direito pode vir a ruir”.
Questionado de qual Estado seria o ministro do STF, o advogado ri e diz não saber.
A denúncia volta à tona após as declarações de Marcel de Cursi em seu interrogatório, nesta quarta-feira (31. Dois meses após Olhar Jurídico noticiar, com exclusividade e com documentos anexados à reportagem, que “invasões” teriam sido feitas no ano de 2014 pela promotora da Sodoma, Ana Cristina Bardusco. A “briga” era encampada pelo advogado Roberto Tardelli, que à época defendia Marcel de Cursi em juízo. Uma representação foi assinada por ele contra a promotora.
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* Anexo constante na Representação formulada pela defesa (pg. 33). (Olhar Jurídico)
“O resultado da apuração precária, que foi feita com os meios ao alcance da Secretaria e do Secretário da Fazenda (Marcel de Cursi), terminou por envolver a atuação do MPE, escancarando verdadeira promiscuidade na quebra de sigilos fiscais de cidadãos e empresas mato-grossenses, de forma absolutamente ilegal e injustificada”, à época manifestou Tardelli à reportagem.
Foi adiante o defensor. “Explica-se a identificação sem dificuldades, uma vez que para acessar o banco de dados, além de senha autorizadora, que não se sabe como foi obtida, uma vez que, ora a DD Promotora de Justiça entrava como se Conselheira fosse do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso, ora como fosse integrante da polícia tributária do estado, era também necessário que se fornecesse o CPF do consulente”.
“Tal se dá a uma questão processual palmar, que se refere à custódia da prova; a posse dos dados e sua manipulação não poderiam, em homenagem a um mínimo de higidez processual, ficarem na guarda do acusador”, concluiu seu raciocínio Tardelli, que encerrou dizendo: o MPE “escancarou verdadeira promiscuidade [...] de forma absolutamente ilegal e injustificada”.
O outro lado:
Procurados por Olhar Jurídico, o Ministério Público Estadual (MPE) e seu órgão, o Grupo de Atuação Especial em Combate ao Crime Organizado (GAEO), disseram que não irão se manifestar, uma vez que o silêncio é resguardado diante de acusações feitas pelos réus.
A titular da Delegacia Fazendária, Cleibe Aparecida de Paula, também foi procurada. Ela diz que ainda não foi notificada sobre qualquer investigação dessa natureza e que desconhece os fatos levantados pelo réu, por fim, diz que só em juízo poderá se manifestar.
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