O ministro Nefi Cordei, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, recebeu na última quarta-feira (24) habeas corpus com pedido de liberdade interposto pelo ex-secretário de Educação de Mato Grosso, Permínio Pinto (PSDB). O procedimento tenta rever decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou pedido liminar no dia 15 de agosto.

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Pinto está preso, em conseqüência da Operação Rêmora, desde o dia 20 de julho. A operação, conforme descrito pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação.

As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões. O ex-secretário, que gerenciou a pasta de janeiro de 2015 a maio de 2016, teria participado ativamente em reuniões para o esquema de fraudes em licitações de reformas escolares.

Conforme divulgado pelo MPE, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Permínio compareceu ao escritório mantido pelos empresários descritos como membros do suposto cartel.

Permínio já observou duas liminares serem negadas monocraticamente no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O ex-secretário também foi derrota, em procedimento semelhante, no Superior Tribunal de Justiça.