O ex-servidor da Secretaria Estadual de Educação, Moisés Dias da Silva, apontado como um dos servidores com participação ativa no esquema desbaratado pela “Operação Rêmora”, ingressou com pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça. O recurso, protocolizado no último dia 09, foi distribuído para o desembargador Rondon Bassil Dower Filho, da Segunda Câmara Criminal.
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Moisés da Silva é o segundo preso da operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) no último dia 03. Antes, o ex-servidor Fábio Frigeri havia entrado com pedido liminar de liberdade no último dia 05, durante plantão. Pedido que foi negado pelo desembargador Pedro Sakamoto e ratificado por Dower Filho, que julga agora o pedido de Moisés.
Ambos são acusados pelo Ministério Público Estadual (MPE) de participarem de uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
Operação Rêmora:
O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), integrado por promotores de Justiça, delegados de polícia, policiais militares e civis, deflagrou na última terça-feira (3) a Operação Rêmora, a fim de desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
A organização criminosa, conforme o Gaeco, é composta por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários. O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
O Gaeco, utilizando-se de várias técnicas investigativas, dentre as quais a ação controlada, realizada nos termos da lei n. 12.850/2013, realizou o acompanhamento de todas as etapas das fraudes engendradas pela organização criminosa, produzindo-se provas e identificando-se praticamente todos os envolvidos.
As fraudes no caráter competitivo dos processos licitatórios começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e/ou reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado de Mato Grosso, cujo valor total ultrapassa o montante de 56 milhões de reais.
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