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Quinta-feira, 19 de outubro de 2017

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Gilmar Mendes defende descriminalização das drogas para combater crise no sistema prisional

Da Redação - Paulo Victor Fanaia Teixeira

09 Jan 2017 - 17:12

Foto: Reprodução

Ministro Gilmar Mendes

Ministro Gilmar Mendes

Em entrevista a BBC Brasil, o ministro mato-grossense do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, tomou posição ousada: defendeu a descriminalização das drogas e realização de mutirão do Judiciário para repensar situação de presos provisórios como sistema prisional. A posição do jurista foi destaque em matéria publicada pelo site Consultor Jurídico, no último dia 06. Confira a íntegra abaixo:

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O ministrou foi entrevistado pela BBC Brasil horas após o presidente da República Michel Temer e o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciarem a construção de pelo menos mais um presídio em cada estado como resposta ao massacre em Manaus. O ministro do STF concorda que é necessário construir novas penitenciárias, mas afirma que isso não irá resolver o problema.

“A questão não se resolve agora com construção de presídios. É óbvio. Até porque um presídio para ser construído vai levar três, quatro anos, com todos os incidentes que ocorrem, licitações e tudo o mais. É evidente que tem que se construir presídios e tem que melhorar a situação dos presídios atuais. Mas tem que ter ação imediata nesses presídios que estão por aí”, afirmou Gilmar Mendes.

A descriminalização das drogas, disse Mendes à BBC,é um dos caminhos para solucionar a questão prisional. “Se a gente for olhar, uma boa desse recrudescimento das prisões está associado ao tráfico de drogas. E aí vem aquela situação do usuário que também trafica para suprir o vício. E a Justiça não consegue distingui-lo”, disse. Em um 2016, em julgamento no Supremo, Gilmar Mendes votou pela descriminalização de todas as drogas.

Mutirões do Judiciário

O ministro fez um chamado para as instituições do Judiciário entrarem na questão prisional. “Eu acho que é hora de resgatar a função do Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público para fazer com que juízes e promotores atuem nesse sistema. Eu acho que tem que fazer um grande pacto em torno desse tema. Não se trata apenas de direitos humanos, mas também se segurança pública, que vem sendo negligenciado”, opinou.

Mendes ressaltou que em sua gestão como presidente do CNJ, de 2008 a 2010, foram lançados mutirões carcerários. Ele conta que em 1 ano e 6 meses, foram liberados 22 mil presos. “Esse número é quase 10% da população de presos provisórios no Brasil”.

Punitivismo é a causa

Em entrevista à ConJur, os ministros Marco Aurélio e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, além de juízes e advogados, afirmaram que as mortes em Manaus têm como causa, em última instância, o punitivismo do Estado. O decano da corte, ministro Celso de Mello, concorda que “o Estado é o grande responsável pela gravíssima crise que afeta, há décadas, o modelo penitenciário tal como praticado no Brasil”.

Questionado pela ConJur sobre o caso de Manaus, Marco Aurélio lembrou da ADPF 347, na qual a corte proibiu a União de contingenciar o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional: "[O Estado] Deve atentar para a obrigação constitucional de preservar a integridade física e moral do preso que um dia voltará ao convívio social. É dele a responsabilidade pelo estado de coisas inconstitucional existente, como ressaltei em voto na ADPF da qual sou relator".

Entidades se manifestam

A Anistia Internacional no Brasil pediu que as autoridades façam uma investigação imediata, independente e completa do massacre. A seccional amazonense da Ordem dos Advogados do Brasil também se envolveu e entrou com um processo contra o estado do Amazonas por causa das péssimas condições de seu sistema penitenciário. A entidade argumenta em ação civil pública que o problema está na ausência de ações emergenciais concretas.

Entidades que representam a magistratura divergem sobre a melhor forma de evitar novos massacres em unidades prisionais. Enquanto a Associação dos Juízes Federais do Brasil propõe mais investimentos em presídios federais — “verdadeiras ilhas de excelência em um sistema falido” —, a Associação Paulista de Magistrados declarou que essa seria uma forma de enfraquecer o Judiciário estadual.

PCC x FDN

A rebelião no Compaj começou na tarde de domingo e terminou na manhã da segunda-feira (2/1). Segundo o secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, a chacina é resultado da rivalidade entre duas organizações criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas na região amazônica: a Família do Norte (FDN) e o Primeiro Comando da Capital (PCC).

Aliada ao Comando Vermelho (CV), do Rio de Janeiro, a FDN domina o tráfico de drogas e o interior das unidades prisionais do Amazonas. Desde o segundo semestre de 2015, líderes da facção criminosa amazonense vêm sendo apontados como os principais suspeitos pela morte de integrantes do PCC, grupo que surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação.

O secretário de Segurança Pública afirmou que o estado, sozinho, não tem condições de controlar uma situação como essa. Agentes penitenciários da empresa terceirizada Umanizzare e 74 presos foram feitos reféns. Parte desses detentos foram assassinados, e ao menos seis, decapitados. Corpos foram arremessados por sobre os muros do complexo.

Poucas horas antes do início da rebelião no Compaj, dezenas de detentos tinham conseguido escapar de outra unidade prisional de Manaus, o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat). O próprio secretário chegou a afirmar a jornalistas que a fuga do Ipat pode ter servido como “cortina de fumaça” para acobertar a ação no Compaj. Com informações da Agência Brasil.

19 comentários

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  • Matheus
    12 Jan 2017 às 16:15

    Aos que estão "seguindo linha de raciocínio". As pessoas usarem drogas não tem nada a ver com pedofilia nem nada desse tipo. Drogas só são proibidas por causarem roubos, homicídios etc. Se os usuários tiverem a opção de fazerem a m**** por si próprios, sem ter que roubar de alguém pra isso, eu apoio completamente. Se quiser se acabar em droga, que se acabe.

  • José l. Barbosa
    11 Jan 2017 às 12:22

    Por que todo psdbista é a favor da legalização das drogas?

  • mauro
    11 Jan 2017 às 12:03

    Seguindo a linha de raciocínio do ministro gilmar, para resolver a situação caótica dos presídios, poderíamos, num segundo momento, descriminalizar os roubos, já que a maioria dos presos são acusados por este tipo de crime e, mais adiante, descriminalizar o homicídio, os estupros, etc. Desse modo, logo logo não precisaremos mais de presídios e, consequentemente, acabarão os problemas. Eis a solução!

  • Jorge Carreiro
    10 Jan 2017 às 16:31

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  • Ta maluco, Maluco!!
    10 Jan 2017 às 16:27

    O nóia (usuário) não tem e nunca teve dinheiro pra comprar droga, em sua maioria cometem pequenos furtos. Vivem geralmente se escondendo por conta da reprimenda penal, pois, além de poder ser enquadrado como traficante (dependendo da quantidade e ocasionalidade), caso seja liberado tal falácia, o tal nóia vai andar de cara limpa e, assim, cometerá roubos a luz do dia e em qualquer lugar. Quanto aos comparativos, é fácil, vcs que fumam e fazem uso de bebida, experimentem o crack ou a merla um só dia. Caso consiga se controlar e ter noção do que faz, volta aqui e comenta que eu mudo meu ponto de vista. Tinham era que serguir o exemplo da Indonésia. Ao invéz disso querem facilitar a merda toda. Que País as avessas né esse nosso.

  • Fisherman
    10 Jan 2017 às 14:35

    A minha sugestão é que ele adote no mínimo uns 10 e leve pra casa dele. Se fizer isso vai ter todo apoio dos direitos humanos.

  • CIDADÃO INDIGNADO
    10 Jan 2017 às 13:43

    Marcos vamos esvaziar os presídios e aumentar em 1000x á fila do SUS!!! Com dependentes batendo às portas!!!!

  • CIDADÃO INDIGNADO
    10 Jan 2017 às 13:37

    Muito bom ministro Gilmar Mendes o senhor é o cara aí do STF!!! Como ninguém pensou nisso antes!!! Solução fácil como essa é ninguém pensou!!! Mas ainda bem que contamos com celebridades como essa do STF!!! Vamos resolver de vez à crise do sistema penitenciário do Brasil!!! Vamos descriminalizar às drogas!!! Descriminalizar o estupro!!! Descriminalizar o homicídio!!! Descriminalizar o latrocínio!!! Descriminalizar o furto!!! Descriminalizar o tráfico!!! Vamos descriminalizar tudo ai sim teremos um país livres de crimes!!! Porque nossas mentes pensantes resolveram o problema da criminalidade no país!!! Parabéns STF!!!! Só notáveis!!!

  • Kassio
    10 Jan 2017 às 08:14

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  • SERVIDOR CONSCIENTE
    10 Jan 2017 às 01:08

    só abre a boca para falar besteira esse cara...vergonha para nosso estado

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