O empresário Jânio Viegas de Pinho, o grupo Karina Participações Societárias Ltda e o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), comunicaram a Justiça o cancelamento do título que concretizou a venda, por parte do governo Silval Barbosa, de uma área com 72 mil², conhecida como Vista Alegre e avaliada em cerca de R$ 29 milhões.
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Os nomes são partes em um processo de nulidade de ato administrativo, corrente na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá. Consta que o Título Definitivo expedido pelo Cartório do 2º Ofício, está registrado pelo empresário Jânio Viegas de Pinho, que pagou somente R$ 1.085.170,35 milhão para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) em 19 de junho de 2013.
No caso, o Ministério Público de Mato Grosso assevera que o procedimento de regularização de posse não obedeceu a legislação aplicável à espécie, aplicando-se legislação de regularização de áreas rurais. A área Vista Alegre, porém, é terreno urbano “cuja destinação e requisitos autorizadores de regularização de posse são outros, incluindo-se aí a vedação de beneficiamento de particular”.
Com a apresentação de documentos sobre o cancelamento da compra da área, os requeridos pedem a extinção do processo.
Parte no caso, Jânio Viegas é nome citado na Operação Ararath, que investiga, em âmbito federal, crimes de lavagem de dinheiro valorados em aproximadamente R$ 500 milhões.
Em âmbito estadual, o Ministério Público deflagrou recentemente operações por crimes de falsificação de transações de áreas publicas. A “Seven” aponta que no ano de 2002, foi negociada uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. A “Sodoma”, sem sua quarta fase, evidenciou o pagamento da desapropriação do imóvel conhecido por Jardim Liberdade, localizado nas imediações do Bairro Osmar Cabral, nesta capital, no valor total de R$ 31.715.000,00.
Em todos os casos o ex-governador Silval Barbosa é nome arrolado.
