Em sete meses do ano de 2016, a quantia de R$ 25 milhões desviados por meio de esquemas que lesaram os cofres públicos em Mato Grosso já foram devolvidos. Além dessa quantia, que está na Conta Única do Judiciário, ainda existem outros R$ 200 milhões em bens sequestrados que poderão ser revertidos para suprir prejuízos causados por envolvidos em esquema de corrupção. A informação é da juíza Selma Arruda, titular da Vara de Combate ao Crime Organizado em Mato Grosso.

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A magistrada, que já conta com ampla experiência criminal, foi responsável por decretar a prisão do ex-governador Silval Barbosa, além de outros nove secretários de sua gestão, envolvidos em grandiosas negociatas. Ela participou no último domingo do programa Conexão Poder, exibido pelo canal 22. 

“Infelizmente, o direito penal não se dividiu a ponto de entender isso. No direto penal só há cadeia como a regra e nesses crimes elitizados, de colarinho branco, seria mais útil você ter o ressarcimento do erário do que a pessoa presa”.

E continua: “temos processos gêmeos as nossas varas de improbidade onde se busca o ressarcimento ao erário. Não obstante a isso, já aconteceu muita devolução de dinheiro. Nossa vara tem inúmeros sequestros de bens de pessoas envolvidas em crimes conta o erário. Em torno de R$ 25 milhões já devolvidos voluntariamente que já estão na Conta Única ainda do Poder Judiciário e tenho que dar destinação. E óbvio que tem de ser de cunho social”.

Para ela, o dinheiro devolvido deve servir ainda para aparelhar os órgãos de investigação. “O ideal seria aparelhar os meios de perseguição desse tipo de crime. Aparelhar a Delegacia Fazendária que já me solicitou parte desse dinheiro. Neste ano, além do que foi devolvido, os bens sequestrados passam de R$ 200 milhões”.

Delação

Ainda durante a entrevista, a magistrada afirmou que as operações policiais se fortaleceram com as delações. No entanto, ponderou que as colaborações são importante aditivo. “Sem as colaborações seria muito difícil. Não se pode falar que essas pessoas estão presas, seja figurões do colarinho branco ou do crime organizado, só por conta da delação. Mas a pessoa que fez a delação tem por obrigação indicar os caminhos. Tem que ter robustez no que diz”.

Finalizou apontando que as lideranças das organizações, normalmente, são mantidas ao longo dos anos. “Às vezes as pessoas tem uma visão errada. Pensam que as organizações criminosas são estatísticas e não funciona assim. O que se tem geralmente estático são a chefia e o primeiro escalão. Dali para baixo, quem vai cometer o crime são essas pessoas são bem mais voláteis e assim vão fazendo essa articulação. Essa ponta é muito volátil e se comunica com outras organizações seria muito difícil pegar só com relação aquele assunto. E assim vai. Não tem como cessar colaboração premiada uma vez que ela seja interessante para o Estado e preencha os requisitos que a Lei determina vai ser muito útil”.