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Terça-feira, 23 de abril de 2024

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DECISÃO

José Riva consegue no TJMT direito de recorrer por avião e imóveis bloqueados

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

José Geraldo Riva

José Geraldo Riva

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso acatou nesta terça-feira (19) pedido do ex-deputado José Geraldo Riva e autorizou recurso contra decisão de seqüestro de bens na “Operação Imperador”, que investiga um desvio de aproximadamente R$ 62 milhões na Assembléia Legislativa.

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O procedimento é contra decisão da magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, que havia negado recurso. Entre os bens sequestrados por ordem judicial estão um avião bimotor, diversos carros, apartamentos e terrenos.

O recurso que tramitou na Primeira Câmara estava em segredo de Justiça. Os advogados do ex-deputado, porém, confirmaram a decisão. O relator no caso foi o juiz convocado Jorge Luiz Tadeu Rodrigues.

A Operação Imperador, deflagrada em 21 de fevereiro de 2015 pelo Gaeco, versa sobre um suposto combinado corrupto que lesou os cofres públicos em cerca de R$ 62 milhões.

O ex-parlamentar e sua esposa, Janete Riva - que atuava como secretária de Administração e Patrimônio da Casa de Leis - foram denunciados juntamente com outras 13 pessoas, entre servidores e proprietários de cinco empresas utilizadas no 'esquema'. A fraude, conforme o MPE, ocorreu no período de 2005 a 2009.
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