O juiz federal Mauro Cesar Garcia Patini acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) tome as medidas necessárias para a conservação de um imóvel tombado conhecido como “Casa Pinho”, localizado no Centro Histórico do município de Cáceres. O caso foi denunciado por
Olhar Direto em novembro de 2015.
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O pedido foi realizado com base em um inquérito aberto pelo MPF que tramita na Procuradoria da República no município de Cáceres. De acordo com a investigação, a “Casa Pinho” estava abandonada e sendo utilizada como depósito de lixo e ponto de usuários de drogas. Além disso, o local era servia de esconderijo, após assaltos em residências próximas dali, conforme denunciado por
Olhar Direto (veja matéria aqui).
O MPF oficiou o Iphan, que informou qual era o estado em que imóvel se encontrava e quais as providências necessárias para sua limpeza e manutenção. Além disso, apontou que não conseguiu contactar o proprietário do imóvel devido a dificuldade de identificá-lo, já que o prédio passava por processo de inventário com participação de 13 herdeiros.
De acordo com o MPF, ficou evidente que, embora tivesse conhecimento da situação precária do imóvel o IPHAN não adotou quaisquer medidas efetivas para promover sua conservação.
“Não se pode admitir como circunstância exculpante o fato de o IPHAN não conseguir individualizar quem era o responsável pela 'Casa Pinho', já que, como alhures frisado, é sua atribuição legal a tomada de providências que se considerem urgentes em situações de gravidade como é a do imóvel em questão”, enfatiza o procurador da República, Thiago Bueno no documento.
Diante da decisão da Justiça Federal, o IPHAN terá o prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil (Hum Mil Reais) em caso de descumprimento, para adotar as medidas de conservação e manutenção da “Casa Pinho”.
