Alvo de indisponibilidade de bens valorada em R$ 37 milhões por um suposto esquema na Assembleia Legislativa, o ex-deputado José Geraldo Riva possui apenas R$ 125,80 em suas contas. Os dados foram constatados pela magistrada Celia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Publica e Ação Popular de Cuiabá, em buscas pelo sistema do Banco Central. Com as informações em mãos, a juíza determinou no dia 7 de março o desbloqueio.

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Além de Riva, foram determinados os desbloqueios nas contas de Mauro Luiz Savi, Luiz Márcio Bastos Pommot, Agenor Francisco Bombassaro, Djalma Ermenegildo, Djan da Luz Clivati, Jorge Luiz Martins Defanti, Alessandro Francisco Teixeira, Carlos Oliveira Coelho, Renan de Souza Paula, Rommel Francisco Pintel Kunze, Marcia Paesano da Cunha, Antonio Roni de Liz, Fábio Martins Defanti e Dalmi Fernandes Defanti Junior.

Conforme os autos, “subtraídos os valores correspondentes aos respectivos subsídios e verbas alimentares, não restou importância alguma a transferir para Conta Única, não havendo outro caminho senão determinar o desbloqueio dos valores encontrados nas contas dos réus”.

O deputado Mauro Savi possui nas contas R$ 16.915,71; Luiz Márcio Bastos Pommot R$ 3.650,50; Agenor Francisco Bombassaro R$ 15.722,95; Djalma Ermenegildo R$ 5.473,33; Djan da Luz Clivati R$ 159,62, Jorge Luiz Martins Defanti R$ 4.349,32; Alessandro Francisco Teixeira R$ 208,26; Carlos Oliveira Coelho R$ 173,67; Renan de Souza Paula R$ 46,56; Rommel Francisco Pintel Kunze R$ 0,25; Marcia Paesano da Cunha R$ 770,69; Antonio Roni de Liz R$ 522,68; Fábio Martins Defanti R$ 125,25; Dalmi Fernandes Defanti Junior R$ 1.365,77.

Ainda conforme os autos, Nas contas do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo de Almeida, assim como nas contas de Leonir Rodrigues da Silva, Evandro Gustavo Pontes da Silva, João Dorileo Leal, W. M. Comunicação Visual Ltda. e Hélio Resende Pereira, nada foi encontrado.

O bloqueio foi efetivado apenas nas contas de: Defanti – Indústria, Comércio, Gráfica e Editora Ltda.; Multigráfica Indústria Gráfica e Editora Ltda., Robson Rodrigues Alves; Editora de Guias Matogrosso Ltda.; E. G. P. da Silva – ME; Capgraf Editora, Indústria, Comércio e Serviços Ltda.; KCM Editora e Distribuidora Ltda.; Jornal A Gazeta Ltda.; Editora de Liz Ltda.; Gráfica Print Indústria e Editora Ltda.

A determinação de indisponibilidade, datada do dia 2 de março, atendia pedido liminar. No julgamento do Mérito, os requeridos deverão, caso condenados, praticar o ressarcimento ao erário, pagamento de danos Moraeis coletivos e todas as despesas processuais.

O caso

O Ministério Público Estadual propôs ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Sérgio Ricardo, o parlamentar da Assembléia Legislativa, Mauro Savi, e mais 29 nomes, entre pessoas físicas e jurídicas, para apurar um suposto esquema de desvio de dinheiro público utilizando empresas do ramo gráfico. A acusação foi recebida pela Justiça no dia 18 de novembro.

A denúncia foi embasada pela delação firmada com o ex-deputado estadual Maksues Leite, em agosto de 2014, tendo como cerne possíveis irregularidades ocorridas no Pregão nº 015/2012. O colaborador é proprietário da gráfica O Documento – Propoel Comércio de Materiais para Escritório LTDA., vencedora do pregão esmiuçado pelo MPE. Na ocasião, Leite teria explicado o funcionamento do esquema realizado na “Casa de Leis”.

Além da delação de Maksuês, o Ministério Público utilizou o que foi relatado por Mirian Bacani Custódio, funcionária da Empresa Gráfica Print, e Reinaldo Carlos Von Schaeten, empresário do setor gráfico.

Conforme as declarações, o denunciante concluiu que o esquema criminoso era comandado pelo então presidente da AL, o político José Riva, operado pelo servidor da Casa de Leis, Luiz Márcio Pommot, então secretário geral, e colocado em prática por Jorge Luiz Martins Defanti, proprietário da Gráfica e Editora Defanti.

O combinado consistiria, de acordo com o MPE, na simulação fraudulenta de todo o processo de aquisição de serviços gráficos, que compreendia desde a concepção do procedimento licitatório, em que todos os futuros vencedores já estavam pré- determinados mediante combinação dos valores a serem ofertados, até o pagamento, pelo órgão adquirente, dos documentos fiscais emitidos, muitos deles sem que a contraprestação dos serviços tivesse sido feita.

Na denúncia, o Ministério Público ressalta, ainda, que, segundo os relatos, o pagamento dos serviços era realizado da seguinte forma: a Assembleia Legislativa pagava o valor integral da nota fiscal às empresas gráficas, que, por sua vez, devolviam às mãos de José Geraldo Riva a proporção de 75% do valor da nota, retendo para si o restante 25%.

“Constatou-se claramente a farra praticada mediante esquema orquestrado por inescrupulosos gestores públicos e proprietários de empresas gráficas com o único propósito de burlarem o regramento jurídico e assim obterem, em prejuízo do Estado e de toda a população Mato-grossense, vantagem econômica indevida, o que será demonstrado na seqüência”, afirmou o MPE no procedimento.