Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

Notícias | Criminal

SEVEN

Juíza revoga prisão e manda retirar tornozeleira de delator sobre esquema de R$ 7 milhões

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Juíza revoga prisão e manda retirar tornozeleira de delator sobre esquema de R$ 7 milhões
A juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, revogou no dia 15 de julho a prisão domiciliar imposta ao ex-presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), Afonso Dalberto, delator na Operação Seven. O réu deixará de usar tornozeleira eletrônica.

Leia mais:

Juiz desbloqueia R$ 860 mil de Nadaf e mais dois após encontrar apenas R$ 2 mil em contas


Conforme apurado pelo Olhar Jurídico em contato com o advogado Jackson Coutinho, defesa no caso, a magistrada não constatou a necessidade de medidas contra o colaborador, após homologação da delação, no dia 5 de julho. Ele deixou o Centro de Custódia de Cuiabá, onde estava preso, no dia 18 de fevereiro, após comprovar seu estado de saúde debilitado por um câncer. 

A Operação Seven investiga um esquema corrupto valorado em R$ 7 milhões. O desvio foi efetuado, segundo o MPE, por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso. O ex-presidente teria, conforme consta no documento, recebido a quantia em duas vezes, por meio de cheques.

No caso, investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que Silval foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões no final de 2014.

As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.

Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.

Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área, segundo o Gaeco, mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato.

Foi também denunciado pelo crime de “ordenar despesa não autorizada por Lei” o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet