O ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Filho, vulgo “Chico Lima”, acusado de compor os esquemas fraudulentos desbaratados pelas Operações “Sodoma” e “Seven” e solto há 07 dias, conseguiu na Sétima Vara Criminal autorização para voltar a morar em seu apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro.
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Chico Lima foi apontado como um dos membros da liderança da organização criminosa que resultou em prejuízos da ordem de R$ 7 milhões por meio do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) durante a gestão Silval Barbosa.
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou nesta quarta-feira (20) a prisão imposta a ele ao o ex-secretário de Estado, Pedro Nadaf.
Com a nova decisão, Chico Lima poderá retornar ao seu apartamento na rua Prudente de Morais, uma quadra atrás da bela praia que consagrou a canção de Tom Jobim, “Garota de Ipanema”. Entretanto, usando tornozeleira eletrônica.
Além do objeto eletrônico permanentemente em seu tornozelo, Chico Lima deverá se submeter as seguintes medidas cautelares: comparecimento a cada 30 dias em Juízo para informar e justificar suas atividades; proibição de manter contato com quaisquer dos corréus e com quaisquer das testemunhas arroladas no processo; proibição de acesso e comparecimento a qualquer órgão público estadual de Mato Grosso; comunicar previamente ao juízo quanto a eventual necessidade de se ausentar do Estado do Rio de Janeiro; proibição de ausentar-se do país sem autorização do Juízo; e recolhimento domiciliar no período noturno quando não estiver exercendo as atividades profissionais.
“Ele era, sem dúvida alguma, um dos membros da liderança da organização criminosa. Ao que tudo parece, como uma espécie de conselheiro; dando suporte jurídico e possibilitando a abertura das portas para que os planos criminosos se concretizassem”, diz trecho da decisão assinada na data de 12 de fevereiro pela juíza Selma Arruda.
Operação Seven:
Além do ex-procurador do Estado, a lista de réus inclui o ex-governador do Estado, Silval Barbosa; o ex-secretário chefe da Casa Civil, Pedro Jamil Nadaf; o ex-presidente do Intermat, Afonso Dalberto; e o coronel José de Jesus Nunes Cordeiro, ex-secretário adjunto da antiga Secretaria de Administração do Estado.
No dia (1) o ex-governador Silval Barbosa e o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf se tornaram alvo de uma nova operação do Gaeco. A ação nomeada de Seven, apurou o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.
As investigações do Ministério Público apontaram que no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhões. Ocorre que, no ano de 2014, 727hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões. Filinto da Costa foi denunciado pelo crime de peculato. Foram denunciados pelo mesmo crime os dois servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente Francisval Akerley da Costa e Cláudio Takayuki Shida, eles foram responsáveis pela elaboração de pareceres favoráveis a manobra e da minuta de decreto.
Os promotores explicam que para dar legitimidade a transação, o ex-governador, contrariando dispositivos legais expressos, transformou a unidade de conservação do tipo “parque” em unidade de conservação do tipo “Estação Ecológica”. Nesses casos a legislação federal não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. O esquema contou com a participação do ex-secretário da Casa Civil e do ex-presidente do Intermat.
Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.
Já o ex-secretário Adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato. Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
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