A juíza da Sétima Vara Criminal, Selma Rosane Arruda, determinou as datas em que serão ouvidas testemunhas e réus na ação penal oriunda da “Operação Seven”, que investiga fraudes no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), cujos danos aos cofres públicos ultrapassariam R$ 7 milhões. Todos serão ouvidos no mês de setembro. Dentre as autoridades que serão ouvidas estão o ministro de Agricultura Blairo Maggi (PP), o senador Wellington Fagundes (PR) e o deputado federal Fábio Garcia (PSB), todos por carta precatória. Veja a lista completa:
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A primeira audiência está marcada para 16 de setembro. Nesta ocasião, serão ouvidas as testemunhas arroladas pela acusação, o Ministério Público Estadual (MPE). Ao todo, oito pessoas serão ouvidas, entre elas o ex-secretário de Estado de Meio Ambiente, José Esteves Lacerda e o servidor, Alexandre Batistella. Ainda, o ex-auditor geral do Estado, José Alves Pereira Filho. Também serão ouvidas: Davi Ferreira Botelho, Pierre Monteiro da Silva, Celso de Arruda Souza, Ronaldo Sant’Anna Ferreira Gomes e Wagner de Bitencourt Serra.
A segunda audiência ocorre no dia 19 do mesmo mês, quando serão realizadas oitivas com as testemunhas arroladas pelas defesas de Silval Barbosa, Francisco Gomes de Andrade Filho (o “Chico Lima”) e de Cláudio Takayuki Shida: Figuram neste rol, o procurador geral do Estado, José Victor da Cunha Gargaglione, o médico e cunhado de Chico Lima, Filinto Correa da Costa Junior e o servidor da Secretaria de Meio Ambiente, Elton Antônio da Silveira. Ainda serão ouvidas: Frederico Guilherme de Moura Muller, Luis Fernandos Pinto Barcelos, Rizzo Lopes Galvão, Marcos Cury Roder, Alexandre Batistela, Jurandi Benedito de Arruda e uma pessoa identificada apenas como sendo gerente regional do parque Águas do Cuiabá e APA Cabeceiras do Rio Cuiabá.
Na terceira audiência, no dia 20, serão ouvidas testemunhas arroladas por Francisval Akerley da Costa e Wilson Gambogi Pinheiro Taques, que são: Katia Mozer, Vera Norico, Nicola Sava Leventi Neto, Joni Henrique de Tal, Patrícia Toledo, Benedito Nery Guarim Strobel e Marcela Marques Melo.
Em 26 de setembro ocorre a quarta e última audiência de instrução. Na ocasião, serão ouvidas as testemunhas arroladas por Filinto Corrêa da Costa, Arnaldo Alves de Souza Neto e Pedro Jamil Nadaf, que são: Januário Manoel de Moraes, Cláudio Adalberto Salgado, Benedito Mauro Tenuta, Regiane Berchiela, Rafael Albertoni Mazeto, Carla Cristina Araújo Vasques Moreno, Vinia Stocco, Emília Martins, Kátia Cintra, Antonia Gunara de Oliveira, Hélio Leão e Marcelo Garcia.
Carta Precatória:
Dentre as testemunhas que serão ouvidas por carta precatória, isto é, à distância, estão o ex-governador e atual vice-prefeito de Rondonópolis, José Rogério Salles, o senador e atual Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, o senador Wellington Fagundes e o deputado federal Fábio Garcia. Ainda, serão ouvidos: Paulo Roberto Ribeiro Pinto, Luis Fernando Paroli Santos, José Rogério Salles, Nelson de Saldanha, Barnabé de Souza, Ademir Figueiredo e Jeferson Zuchi. Todos estes, residindo em Mato Grosso.
Testemunhas com prerrogativa:
Os deputados estaduais Mauro Savi, Romoaldo Junior e o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves serão ouvidos como testemunhas, entretanto, por deterem prerrogativa de foro, que os cargos lhe conferem, podem escolher quando são ouvidos. As datas disponibilizadas foram os dias 19, 20 e 26 de setembro.
Interrogatórios:
Por fim, após concluída a fase de instrução e julgamento com testemunhas, o rito passa para sua fase de interrogatório. Que começa no dia 28 de setembro, quando serão ouvidos os réus Silval Barbosa, Pedro Nadaf, Afonso Dalberto, Jose de Jesus Nunes Cordeiro e Filinto Correa da Costa.
No dia seguinte, seguem os interrogatórios, com Francisval Akerley da Costa, Claudio Takayuki Shida, Wilson Gamboji Pinheiro Taques, “Chico Lima” e Arnaldo Alves de Souza Neto.
O esquema:
Filinto Correa da Costa, que era proprietário da área, localizada na Fazenda Cuiabá da Larga, solicitou ao estado, no dia 05 de agosto de 2013, que comprasse área rural de sua propriedade, sob a alegação que desde 1978 era proprietário de tal porção de terra, com área aproximada de 11.400 hectares. Segundo Filinto, esta seria uma porção remanescente, que não mais o interessava (721 hectares).
O gatilho para o início do esquema teria se dado após a confusão estranhamente gerada na escritura de compra e venda por desapropriação. O MP conta que “em razão da exiguidade de prazo para a execução do plano criminoso da organização, foi necessário recorrer ao ardil de, por meio de decreto, providenciar a recategorização da área”. O decreto exigiria atos que não poderiam ser executados em pouco mais de um ano, prazo que restava para fim do mandato de Silval.
O trâmite, conforme o MPE, seria burocrático e trabalhoso. A ‘solução’ encontrada pelos investigados foi a transformação da unidade de conservação do tipo "Parque'' em unidade de conservação do tipo "Estação Ecológica”, que não exige a realização de estudos técnicos ou audiências públicas. Foi então que apareceram os servidores da Sema (Secretaria de Meio Ambiente): Cláudio Takayuki Shida e Francisval Akerley da Costa, responsáveis por apresentar dois pareceres favoráveis à manobra.
Logo após isso, o processo tramita rapidamente por diversos setores (em apenas 13 dias). Nos documentos elaborados, não há justificativa para que a área recomprada fosse incorporada ao parque. Em 15 de setembro, foi pedido à Secretaria de Administração (SAD) que fizesse uma avaliação da área e em apenas quatro dias o secretário adjunto de Administração, José de Jesus Nunes Cordeiro, encaminhou o processo para avaliação da área.
O decreto foi ainda mais célere e foi assinado por Silval Barbosa dois dias após a avaliação, em 13 de novembro de 2014. “O decreto não apenas recategoriza o Parque Estadual, mas também acresce a área de 720,9314 hectares à agora Estação Ecológica”. Seis dias depois, Filinto concordou com a avaliação e indicou a instituição bancária em que desejava que o pagamento seja efetuado. Os autos foram remetidos na mesma data, por Pedro Nadaf, ao presidente do Intermat para providências.
Pagamento:
O pagamento de R$ 7 milhões foi feito em duas parcelas de R$ 3.500.000,00, “aos quais foram liquidadas em 25 de novembro de 2014 e 11 de dezembro de 2014, consumando-se, então, dentro do prazo, o pagamento em proveito de Filinto, ao apagar das luzes do mandato de Silval da Cunha Barbosa”. “É de pasmar a constatação de que a área (...), além de ter sido anteriormente vendida ao Estado de Mato Grosso (...), está onerada com penhora judicial e hipoteca”.
Com base nas informações e nos levantamentos, o MPE conclui que: “Esses elementos trazem a triste constatação de que o Estado de Mato Grosso foi mais uma vez saqueado”. Silval é visto como o ‘chefe’ do esquema, enquanto que Pedro Nadaf seria o braço direito do ex-governador". "O Ministério Público logrou, ainda, apontar com precisão para a existência de uma fortíssima organização criminosa, instalada no Governo do Estado de Mato Grosso, chefiada pelo então Governador Silval da Cunha Barbosa".
-(1)(1).jpg "Magistrada Selma Rosane Arruda")
