O ex-presidente da Câmara de Cuiabá, João Emanuel, foi condenado a pagar R$ 172 mil ao deputado Eduardo Botelho, atual vice-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O valor é referente a um cheque sem fundo entregue por João Emanuel ao deputado como pagamento de “serviços jurídicos” prestados por Botelho.
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A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Décima Vara Cível de Cuiabá e data do dia 29 de novembro do ano passado. O julgamento foi feito sem que João Emanuel manifestasse defesa. O réu, que está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) acusado de liderar esquema de estelionato, não apresentou contraprova no processo.
Já o deputado Eduardo Botelho anexou aos autos o cheque “sem fundo” emitido por Emanuel. Ao todo, o deputado pediu o pagamento de R$ 172.646,91, além das custas processuais. De acordo com a denúncia, o cheque teria sido pago a Botelho quando ele ainda atuava como empresário do ramo da construção civil.
Na ocasião, o valor do documento era de R$ 172.646,91. A magistrada entendeu que a prova apresentada pelo deputado foi suficiente para demonstrar que houve de fato locupletamento ilícito por parte do réu. O ex-vereador também terá de pagar às custas processuais e os honorários advocatícios em 10% do valor da ação.
“Posto isso, [...] julgo procedentes os pedidos formulados na ação promovida por José Eduardo Botelho em desfavor de João Emanuel Moreira Lima para condenar o requerido ao pagamento de R$ 156.000,00 a serem corrigidos pelo INPC, desde a data de vencimento do título, mais juros legais de 1% ao mês, a partir do vencimento do cheque.”, determinou a juíza.
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