O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de inquérito para apuração de fatos atribuídos ao ministro da Secretaria de Comunicação Social, Edson Antônio Edinho da Silva. O então tesoureiro da campanha pela reeleição da presidente Dilma Roussef foi citado pelo senador Delcídio do Amaral em colaboração premiada como um dos envolvidos no esquema chamado por ele de “novo filão de pagamentos de propinas”.

Delcídio do Amaral disse que pediu recursos ao então tesoureiro para pagar dívidas da campanha eleitoral de 2014 com as empresas FSB e BlackNinja, no valor total de R$ 1 milhão. Segundo ele, quando havia dificuldades de repasse pelo PT nacional, era Edinho Silva quem resolvia. Conforme a colaboração premiada, Edinho Silva disse para as empresas credoras apresentarem notas fiscais relacionadas às respectivas dívidas, figurando como tomadora de serviço a empresa EMS.

O senador explicou ainda que os pagamentos somente não se consumaram porque à época tornou-se público o envolvimento da empresa EMS SA com os fatos investigados no Operação Lava Jato. Segundo a petição, as condutas noticiadas pelo colaborador indicam que Edinho Silva atuou, em comunhão de esforços, para que Delcídio do Amaral recebesse vantagens indevidas da empresa EMS SA por meio de processos de lavagem de ativos. “Esses fatos apontam, no mínimo, para a prática de crime de corrupção passiva qualificada”, aponta o procurador-geral.

Para Janot, os políticos não apenas tinham consciência de que os valores eram provenientes das vantagens indevidas destinadas aos diretores e altos funcionários de empresas públicas e sociedades de economia mista federais, mas também atuavam, direta ou indiretamente, para a continuidade do esquema de pagamento de vantagens indevidas, seja pela manutenção dos diretores em seus cargos, seja pela manutenção do cartel de empresas ou, ao menos, pela não interferência em seu funcionamento.

“Assim, os fatos narrados indicam que os valores indevidos a serem entregues aos destinatários passariam por processos de ocultação e dissimulação, indícios veementes de que são provenientes de crimes contra a Administração, no caso transmudados em doações de campanha”, aponta Janot.

O PGR destaca que a colaboração de Delcídio do Amaral “dá conta da prática de crimes de corrupção e lavagem de ativos e atribui a Edinho Silva participação nesses delitos”. Segundo ele, as informações parecem se adequar aos diversos achados da Operação Lava Jato, inclusive porque a EMS SA envolveu-se em diversos dos fatos investigados, incluindo, dentre esses fatos, crimes de corrupção e lavagem de ativos.