O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de inquérito para apurar fatos criminosos em que supostamente estão envolvidos o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rego e o deputado Federal Marco Maia. Os fatos foram citados em colaboração premiada do senador Delcídio do Amaral, réu em ação penal no contexto da Operação Lava Jato. Ele informou que é comum membros do Congresso Nacional utilizarem as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para obterem vantagens indevidas.

No Termo de Colaboração 17, Delcídio do Amaral citou especificamente a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou os fatos relacionados com a Petrobras em 2014 e tinha como presidente Vital do Rego. Segundo ele, na época, muitos empresários ligados a obras da Petrobras foram convocados para depor e os membros da CPMI pediram dinheiro para campanha em troca da derrubada desses requerimentos.

Delcídio informou sobre a realização de reuniões com os empresários dos quais participaram Marco Maia, Fernando Francischini, Vital do Rego e Gim Argelo, então vice-presidente da CPMI. Um dos coordenadores da "força tarefa" de empresários seria Leo Pinheiro. Segundo Delcídio, os empresários Julio Camargo e Ricardo Pessoa se mostraram "revoltados" com o pedido de dinheiro, o que indica que pagaram o "pedágio".

No pedido de inquérito, o procurador-geral explica que a análise das informações de Delcídio do Amaral exige uma visão panorâmica da investigação, particularmente porque alguns dos citados são colaboradores da Operação Lava Jato. "Julio Camargo confirma o relato de Delício do Amaral em relação à eventual participação do deputado Marco Maia e do então senador Vital do Rego nos crimes mencionados", diz Janot. Os crimes atribuídos são de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro.

Outros pedidos - Na mesma petição, Janot pede o arquivamento dos fatos relacionados ao deputado Federal Fernando Francischini. Segundo o procurador-geral, Julio Camargo declara não ter conhecimento do envolvimento de Fernando Francischini nos delitos. "Prevalece a máxima de que a mera referência a terceiros em conversa alheia desacompanhada de outros elementos de convicção e em aparente conflito com a versão dos colaboradores mencionados não autorizam a realização de investigação", afirma.

Sobre o possível envolvimento do ex-senador Gim Argello, Janot pede a remessa de cópia das informações para as apurações necessárias junto à 13ª Vara Federa de Curitiba/PR, onde já existe inquérito para apurar crimes a ele atribuídos. Ele alerta que a evolução das investigações poderão, ou não, no futuro, indicar a necessidade de junção das investigações.

Janot também envia cópia do Termo de Colaboração 17 de Delcídio do Amaral ao Inquérito 4116, no qual são investigados crimes atribuídos ao deputado Federal Júlio Delgado.