O Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido do ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa, que buscava a revogação da prisão preventiva decretada pela Operação Sodoma, em sua terceira fase. A decisão foi estabelecida nesta quinta-feira (07).

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Conforme apurado pelo Olhar Jurídico, a defesa de Silval protocolizou pedido de extensão no habeas corpus que relaxou detenção no seio da primeira fase da Sodoma.

Na ocasião, datada do dia 15 de março, a privação de liberdade foi revogada pela Primeira Turma. O argumento dos ministros para atender ao procedimento foi que a instrução processual estaria finalizada, não restando motivos para a prisão.

O ex-governador também conseguiu relaxar a detenção nos autos da Operação Seven, um segundo caso que arrolava Silval como parte de um combinado corrupto. Porém, o político foi surpreendido, no dia 22 de março, por um novo mandado. Para a defesa, o contexto teria como objetivo manter o acusado no Centro de Custódia da Capital.

Segundo os advogados, o novo mandado, expedido pela magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, seria uma manifesta afronta de um juiz de primeiro grau com a Suprema Corte. Ainda conforme a defesa, a primeira fase da Sodoma e a Terceira fase tratariam do mesmo caso, inexistindo necessidade de “repetir” decisões.

A recente decisão do Ministro Edson Fachin desconsidera os argumentos da defesa.

Sodoma I

A Operação Sodoma foi deflagrada pela Polícia Civil para investigar a concessão irregular de incentivos fiscais mediante pagamento de propina. A contribuição do empresário João Batista Rosa (inicialmente como delator premiado), dono das empresas Tractor Parts, DCP Máquinas e Casa de Engrenagem, fundamentou a operação.

Batista teria sido extorquido em cerca de R$ 2,5 milhões para manter os incentivos fiscais de seu grupo empresarial, e mais R$ 45 mil para ser defendido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Renúncia e Sonegação Fiscal, já em 2015.

Seven

As investigações realizadas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) revelam que o ex-governador foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação nomeada de Seven, apura o desvio por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

Sodoma III

A Operação Sodoma em sua terceira fase foi desencadeada após depoimento prestado por Willians Paulo Mischur, dono da empresa Consignum. Mischur afirmou que foi obrigado a pagar pelo menos R$ 500 mil por mês para garantir a manutenção do seu contrato de incentivos fiscais junto ao governo do estado.