O Ministério Público Estadual (MPE) ingressa com ação civil pública contra o Município de Cuiabá para que, no prazo máximo de 40 dias, todas as farmácias das Policlínicas da capital forneçam medicamentos 24 horas por dia. A ação é resultado de inúmeras denuncias de populares que reclamavam que após as 19h eram obrigados a sair sem medicamentos, tendo que voltar no dia seguinte.
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De acordo com o MPE, as policlínicas de Cuiabá apresentam esse problema desde 2013. E, em resposta ao ofício encaminhado pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, o município se limitou a informar que realizaria um estudo para garantir o atendimento no período noturno nas farmácias das policlínicas, todavia, mesmo após notificação recomendatória, nenhuma medida foi adotada.
Inúmeras outras tentativas ocorreram em busca de esclarecimentos via ofício e notificações “frustradas” junto ao município. Só este ano, a Promotoria de Justiça reiterou três novos pedidos de informações referentes ao processo de contratação de farmacêuticos. “Nada foi informado, nem pela Secretaria Municipal de Saúde e muito menos pela gestão municipal”, pontuou o promotor na ação.
Exemplo:
O MPE cita o caso de uma mãe trabalhadora que chega em casa após às 18h e se depara com o filho em estado febril, vômito ou outros sintomas. “As unidades básicas de saúde fechadas, só resta procurar uma das policlínicas da Capital. Lá, após longa espera, é atendida, sendo prescritos alguns medicamentos. Ao sair do consultório e não poder receber os remédios na própria policlínica porque a farmácia está fechada, restará a ela achar uma farmácia de plantão e pagar pela medicação ao qual tem direito de receber gratuitamente”, relata Guedes.
O outro lado:
Olhar Jurídico procurou a Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá para se manifestar sobre a ação, mas não obtivemos resposta.
