A 36ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa instaura inquérito civil para investigar supostas irregularidades na adesão da Assembléia Legislativa ao pregão 034/2015/SEGES realizado pela Secretaria de Estado de Gestão do executivo estadual e também ao contrato 22/2015.
Leia mais:
JBS é condenada em R$ 7 milhões por dispensa de 650 trabalhadores sem negociação com sindicato
A portaria é assinada pelo promotor Clóvis de Almeida Júnior na data de 19 de abril deste ano. O Ministério Público Estadual (MPE) fixou o prazo de 1 ano para o fim das apurações.
Os objetos da investigação:
O pregão 034/2015, com destinação de recurso em mais de R$ 594,3 mil e vigência de 12 meses, teve por objetivo a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de veículos, como micro-ônibus e motoristas para atender entidades do Governo do Estado. Nele, se sagrou vencedora a empresa Sal Aluguel de Carros Ltda.
Já o contrato 22/2015 tem a finalidade de locação de ônibus rodoviário intermunicipal e interestadual, com vigência de 02 de setembro de 2015 a 01 de setembro de 2016.
O outro lado:
Em nota encaminhada ao
Olhar Jurídico a AL "esclarece que não possui nenhum contrato de adesão com a empresa Sal Aluguel de Carros Ltda, e que nem foi realizada nenhuma adesão na Secretaria de Estado de Gestão na atual gestão".
Comentando a notícia, a empresa Sal Aluguel de Carros Ltda. informa que não possui "contrato com o órgão informado (Assembleia Legislativa), aproveitamos ainda para informar que o processo licitatório em questão, não foi aderido por nenhum órgão além do poder executivo estadual".
