A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT) acompanhou na manhã da última terça-feira (26) a vistoria das novas instalações do Centro de Custódia da Capital (CCC) destinadas aos presos com prerrogativa. À pedido do juiz da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, Geraldo Fidelis, que encabeçou a vistoria, a OAB-MT entregará a análise técnica sobre as celas que receberão advogados, magistrados, promotores e procuradores de Justiça presos nesta sexta-feira (29). A reforma visa evitar que os mesmos sejam levados à prisão domiciliar por inadequação do Estado.
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O presidente do órgão, Leonardo Campos, reconheceu os avanços promovidos com a estruturação do espaço e garantiu que a entidade fará a análise técnica das instalações. “A OAB-MT fará o que for preciso para resguardar as prerrogativas dos advogados, que não são privilégios e sim direitos. Neste tema não há possibilidade de transigirmos. Faremos a análise técnica das instalações com os apontamentos que entendermos corretos”, destacou.
O secretário-geral da OAB-MT, Ulisses Rabaneda ressaltou que a entidade não retrocede em suas reivindicações de prerrogativa. “A OAB está aqui para garantir o que disciplina a lei, as prerrogativas dos advogados, que é o direito de ficar custodiado em sala de estado maior. Se o que está sendo apresentado aqui não se enquadrar nesse conceito, segundo o já definido pelo STF, com absoluta certeza faremos uma nota técnica neste sentido. De todo modo, não há como não reconhecer, e elogiar a iniciativa, que demonstra a vontade do Estado em enfrentar a problemática”, manifestou.
O magistrado, Geraldo Fidelis, ainda aguarda o parecer da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) e da Vigilância Sanitária.
A decisão de oferecer um local novo para presos com prerrogativa atendeu a um pedido de providências formulado pelo réu Júlio César Domingues Rodrigues, que ficou preso preventivamente na “Operação Ventríloquo” entre o fim de 2015 ao inicio deste mês e questionou as condições sanitárias, de segurança e de privacidade.
