Páginas de um ‘livro caixa’ anexadas ao processo que apura o desvio de verbas de suprimento na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) listam supostos pagamentos com emprego de verba públicas. O ex-parlamentar, José Riva, é apontado como mentor do esquema de desvio, entre 2011 e 2014, na ordem de R$ 2,6 milhões, está preso desde setembro de 2015.
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Alguns dos nomes elencados em oito páginas onde são apontados as datas, lançamentos, débitos, crédito e saldo, destoam da tese de que o uso das verbas de suprimento se destinava somente ao povo, em ajuda a questões sociais, como medicamentos, cirurgias e auxílios funerários. Para a tese de acusação, Riva viveria em uma “campanha eleitoral permanente”, não sabendo mais separar o “público do privado”.
Na lista, que está inserida nos volumes do processo que tramita na Sétima Vara Criminal, constam por exemplo, despesas da ordem de R$ 80 mil com a rede de lojas Decorliz. O valor descrito é o mais alto, no entanto, não se confirma a efetivação do pagamento.
Aparecem ainda nomes de advogados, assessores, contadores, colunistas sociais, igrejas católicas e evangélicas, além de custas processuais e imprensa. O menor valor apontado é de R$ 5,63 destinada a um cartório. Em uma das páginas cita-se também a produção de banner para o PSD Mulher, no valor de R$ 350.
No documento, que retrata todo o trâmite de pagamento, ainda é apontado valor de R$ 14 mil para despesas com um contador. Despesas com supermercados, pagamentos de viagens, até mesmo para a compra de cartão de câmera (no valor de R$ 2 mil), aparecem na documentação apresentada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Uma das despesas mais vultosas é descrita como para RC Loc Est Veículos, R$ 6.053,34. Outro item que chama atenção é o ‘Doc Fiat’, onde foi gasto a quantia de R$ 2 mil. Já a caminhada da PM, segundo a listagem, foi destinatária da quantia de R$ 2 mil. Consta também o item ‘Roseli’ (faculdade Anhanguera Gestão Pública), no valor de R$ 1 mil.
Confome apontam as testemunhas que trabalharam com Riva, pedidos eram levados à seu gabinete aos montes. Com o tempo, Riva, segundo algumas testemunhas, teria se tornado ícone do assistencialismo dentro da “Casa de Leis”, chegando a ser apelidado, no interior do estado, de “pai dos pobres”. “Vai lá que Riva resolve”, diziam outros deputados aos carentes que porventura lhes procurassem.
Para o próprio Riva, tudo será esclarecido quando lhe for dada a oportunidade do esclarecimento, no dia 28 de março. Por agora, adianta. “Fica mais do que claro que o dinheiro foi utilizado para fins públicos. Não tem nenhum recurso melhor utilizado que esse. No meu gabinete passaram mais de 250 mil pessoas que foram atendidas, de uma forma ou de outra. Essa história de jantar chique nunca houve, houve jantar para o Parlamento Amazônico, jantar para deputados. A presidência é o órgão representativo da casa, ela tem essa obrigação. Brindes para pessoas de fora, Consul, Embaixador, Deputado, Senador, é uma coisa absolutamente normal. Então tenho certeza que ao final da instrução vai ficar provado que não houve desvio”, afirma.
Parênteses:
Conforme o próprio MPE esclarece, embora a lista dê a entender que as empresas citadas tivessem sido "coniventes" com o uso ilegal das verbas de suprimento da AL, na verdade não houve ilegalidade no recebimento em muitas destas e se o serviço foi devidamente prestado, com notas fiscais legitimas, não há problema algum.
A lista, entretanto, confirma que, ao contrário do foco que se tenta dar pela defesa de Riva, isto é, foco social na destinação das verbas, o fato que se ela for usada de maneira incorreta, como supostamente foi, acaba favorecendo uns em detrimento de outros, ferindo o principio da igualdade.
E, conforme, o próprio MPE reforça, o problema é a prestação de contas com documentos inexistentes ou falsificados para desvios de verbas de suprimento, o verdadeiro objeto da ação penal.
Entenda o Caso:
De acordo com a denúncia, Riva, o suposto mentor dos outros dois esquemas citados anteriormente, também figura como principal articulador do conchavo que teria lesado os cofres públicos em cerca de R$ 2,6 milhões, entre 2010 e 2014, desviando as extintas “verbas de suprimento de fundos”, destinadas, na época, para pequenos gastos mensais de cada gabinete, com valores entre R$ 4 mil e R$ 8 mil.
Conforme a denúncia, o ex-parlamentar usava o dinheiro enviado ao seu gabinete para o pagamento de despesas pessoais, como o combustível de sua aeronave e honorários advocatícios, além de servir também para corromper políticos e lideranças do interior com um “mensalinho”.
A fraude ocorreu por meio de aquisições fictícias - de produtos como marmitas e materiais gráficos - feitas com a antiga verba. As notas fiscais utilizadas para justificar as compras eram falsificadas.
Segundo o testemunho de alguns servidores, eles eram coagidos a realizar pequenos saques e, posteriormente, repassavam os valores, em espécime, aos líderes do esquema (Geraldo Lauro e Maria Helena Caramello), que eram chefes de gabinete de Riva, então presidente da ALMT.
Na fase de depoimentos, Caramello teria novamente coagido testemunhas com o propósito de blindar Riva. Além disso, segundo os autos, o advogado Alexandre Nery teria prestado assessoria jurídica aos servidores na tentativa de ‘moldar’ um discurso que dificultasse a descoberta da verdade.
São réus nesta ação: José Geraldo Riva, Maria Helena Ribeiro Ayres Caramelo, Geraldo Lauro, Hilton Carlos da Costa Campos e Marisol Castro Sofré.
