O ex-secretário de Educação Permínio Pinto impetrou nesta segunda-feira (25) habeas corpus buscando por sua liberdade. Os autos foram distribuídos ao desembargador Rondon Bassil Dower Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Pinto está preso em consequência da Operação Rêmora.

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Os advogados Artur Osti e Valber Melo, responsáveis pelo habeas corpus, argumentam sobre a incompetência da Magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, em julgar o caso. Selma decretou a prisão do ex-secretário na última quarta-feira (20).

A magistrada teria proferido, conforme defesa, decisão fora de sua competência ao decretar a prisão preventiva, isto porque já havia reconhecida suspeita pelo Grupo de Atuação em Combate ao Crime Organizado (Gaeco) de que Permínio tivesse atuação ativa no esquema quando deflagrada a “Operação Rêmora”, em maio deste ano.

“Ela esperou Permínio Pinto ser exonerado de seu cargo de secretário de Estado, perder sua função para então acatar denúncia, agora sem prerrogativa. Quer dizer, na época ela percebeu que poderia causar a nulidade da ação ao receber a denuncia de Permínio, pois sabia que teria que remeter ao Tribunal. Ela não quis deixar de julgá-lo e, de certa forma, driblou a justiça”, fundamentou o advogado em entrevista no dia 21 de julho.

O ex-secretário de Estado gerenciou a pasta da educação de janeiro de 2015 a maio de 2016. Ele teve sua prisão preventiva cumprida por supostamente possuir participação ativa no esquema de fraudes em licitações na Seduc envolvendo obras que somam R$ 53 milhões.

Fábio Frigeri, Moisés Dias da Silva, Giovani Bellato Guizardi e Wander Luiz dos Reis, servidores e empresários também presos em desdobramento da Rêmora já impetraram procedimentos semelhantes buscando por liberdade. Os requerentes, porém, seguem detidos após seguidas derrotas na Justiça.