O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRT-MT) reprovou, nesta terça-feira (21), a prestação de contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB). O partido teria apresentado as contas zeradas e sem nenhuma movimentação.
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De acordo com o TRE, a não-movimentação não condiz com a realidade da sigla já que o partido possui filiações constantes, sede, telefone, material impresso, gastos com combustível, entre outras despesas necessárias para o seu funcionamento.
Para o relator do processo, juiz membro Marcos Faleiros da Silva, é improvável que o partido não tenha realizado gastos para sua manutenção e para o desenvolvimento de suas atividades.
Apenas a título de exemplo, a impressão das folhas de papel ou cópias usadas como documentos nos presentes autos, anexadas pelo Diretório Regional do PMDB, gerou um custo ao partido. Simples e-mails encaminhados ou recebidos, necessitam de serviços de Internet e energia. Assim, cabe ao partido explicar se são doações e quem são os doadores", explicou o relator.
Por fim, o magistrado destacou que a apresentação de contas zeradas contraria o disposto na legislação uma vez que impossibilita o controle a fiscalização por parte do TRE. "A apresentação de contas eleitorais zeradas de um partido de grande abrangência, com alta atividade no Estado de Mato Grosso, capilaridade e relevante tradição, impõe a desaprovação das contas, eis que obsta ao Poder Judiciário Eleitoral a fiscalização devida", finalizou o relator.
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