O ex-secretário de Educação, Permínio Pinto, foi orientado pelo seu advogado, Arthur Orsti, a não falar durante depoimento que ele deverá prestar na sede do Gaeco nesta quarta-feira (27), às 16h da tarde. A argumentação é de que convênios firmados entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fnde) e a Seduc-MT poderiam transferir a responsabilidade das investigações á Justiça Federal e decretar o fim da Operação Rêmora.
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"Está marcado o depoimento, mas a minha orientação é para ele ficar em silêncio. O Gaeco não tem competência para ouvi-lo, a competência neste caso é da Justiça Federal. Não tem motivo algum para ele ser ouvido por um promotor estadual", afirmou o advogado.
A tese já foi adiantada por Arthur Orsti em entrevista ao
Olhar Jurídico. Segundo ele, diversos documentos juntados por Permínio Pinto revelam que muitas licitações investigadas na Operação Rêmora eram frutos de convênios com o Fnde. O advogado pretende, portanto, traçar uma ligação entre a Seduc e a autarquia federal como estratégia de defesa.
Com a mesma tese, o desembargador Rondon Bassil Filho negou em caráter liminar um pedido de habeas corpus protocolizado por Arhtur Orsti no TJMT nesta quarta-feira (27). O habeas corpus ainda deve ser analisado pela Segunda Câmara Criminal que decidirá ou não se acompanha o voto do relator do processo.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora, conforme descrito pelo Gaeco, busca desmantelar uma organização criminosa que atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação. As licitações utilizadas pelo cartel ultrapassam o montante de R$ 56 milhões.
O ex-secretário Permínio Pinto, que gerenciou a pasta de janeiro de 2015 a maio de 2016, teria participado ativamente em reuniões para o esquema de fraudes em licitações de reformas escolares. Conforme divulgado pelo MPE, na segunda fase da Rêmora, denominada "Locus Delicti", Permínio compareceu ao escritório mantido pelos empresários descritos como membros do suposto cartel.
