Olhar Jurídico

Sábado, 20 de abril de 2024

Notícias | Criminal

TORNOZELEIRA

Réu na Seven infringe medida cautelar e é obrigado a prestar esclarecimentos à Justiça

16 Mar 2016 - 18:30

Da Reportagem Local - Paulo Victor Fanaia Teixeira

Foto: Rogério Florentino Pereira/Olhar Direto

Réu na Seven infringe medida cautelar e é obrigado a prestar esclarecimentos à Justiça
Réu na ação penal oriunda da “Operação Seven”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o médico Filinto Correa da Costa prestou esclarecimentos à Sétima Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na tarde desta quarta-feira (16). O motivo é o fato dele, que hoje cumpre medida cautelar de tornozeleira eletrônica, ter se aproximado de um órgão público situado na avenida CPA, o que disparou o alarme de segurança, apontando que o ato fere um dos termos do acordo de liberdade assistida.

Leia Mais:
Desembargador vota por tirar Silval da cadeia, mas julgamento é adiado após pedido de vistas


Para o promotor do Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), Marcos Bulhões, o procedimento é comum e é denominado “audiência admonitória”, onde o réu é obrigado à prestar esclarecimentos à justiça sempre que “fura” um acordo firmado na medida cautelar. No caso de hoje, ficou explicado, segundo conta Bulhões, que o réu precisou se aproximar do órgão público (o qual não foi especificado pelos agentes competentes) por questões de logística em trânsito (engarrafamento em outras avenidas), mas não adentrou, tampouco permaneceu no local proibido. As explicações foram aceitas pela juíza Selma Arruda e ele foi liberado dentro de 20 minutos.

Impedida de adentrar à sala de audiências, a imprensa também não ouviu explicações do defesa do réu, que garantiu se manifestar assim que concluída a elaboração da tese, dentro de poucos dias.

Operação Seven:


As investigações revelam que Silval Barbosa foi o principal responsável pelo desvio de R$ 7 milhões das contas do Intermat no final de 2014. A ação apura o desvio de dinheiro público por meio da compra fraudulenta de uma propriedade rural na região do Manso.

O MPE aponta que, no ano de 2002, o empresário Filinto Correa da Costa negociou com o Governo do Estado uma área de aproximadamente 3,240 hectares pelo valor de R$1,8 milhão. Ocorre que, no ano de 2014, 727 hectares dessa mesma área foram novamente vendidas ao Governo, dessa vez pelo valor de R$7 milhões.

Silval Barbosa foi denunciado pelos crimes de peculato, por integrar organização criminosa e ordenar despesa não autorizada por lei. Além dele foram denunciados pelos mesmos crimes: o ex-secretário Pedro Jamil Nadaf, o ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, o ex-procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho e o ex-secretário adjunto da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) Wilson Gambogi Pinheiro Taques.

José de Jesus Nunes Cordeiro, responsável por ter elaborado laudo de avaliação econômica da área mesmo sem ter competência técnica para prática do ato foi denunciado pelos crimes de integrar organização criminosa e peculato.

Foi também denunciado pelo crime de ordenar despesa não autorizada por Lei o ex-secretário de Planejamento de Mato Grosso, Arnaldo Alves de Souza Neto, ele foi responsabilizado por disponibilizar R$7 milhões do caixa do Governo Intermat para realização do pagamento.
Entre em nossa comunidade do WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Assine nossa conta no YouTube, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet