A magistrada Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal, recebeu a denúncia contra Francisvaldo Mendes Pacheco e Juílio Cesar Domingues Rodrigues pela prática dos crimes de constituição de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. A decisão, do dia 28 de outubro, formaliza os nomes como réus.

Leia mais:
Ação contra ex-servidores da Sanecap por rombo de R$ 10 milhões prescreve

O objeto da denúncia diz respeito a segunda fase da “operação ventríloquo”, denominada “filhos de gepeto”. Francisvaldo Mendes Pacheco é ex-chefe de Gabinete do deputado Estadual Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior.

Narra os autos que no período compreendido entre os anos de 2013 e 2014, em Cuiabá/MT, os investigados Francisvaldo Mendes Pacheco, Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi, Luiz Marcio Bastos Pommot, Joaquim Fábio Mielli Camargo, bem como outros agentes e Parlamentares Estaduais (dentre eles Romoaldo Junior), constituíram organização criminosa estruturalmente para saquear os cofres públicos.

Consta ainda que, formatada a organização criminosa, inclusive com clara divisão de papéis, no período compreendido entre fevereiro e abril de 2014, os investigados subtraíram dinheiro público no montante de R$ 9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), em proveito próprio e alheio (peculato-furto), valendo-se da facilidade que proporcionava a condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.

Consta, finalmente, que no mesmo período adrede citado, os investigados, em continuidade delitiva, ocultaram e dissimularam a natureza e a origem dos valores provenientes de infração penal (lavagem de capitais).

Julio Cesar Domingues Rodrigues, José Geraldo Riva, Anderson Flavio de Godoi e Luiz Marcio Bastos Pommot já haviam sido denunciados pelos crimes mencionados, cuja ação penal encontra-se em fase final de instrução processual.

Com relação aos Parlamentares, as investigações se encontram em andamento perante o TJMT, em face do foro por prerrogativa de função.