O ex-vereador de Cuiabá João Emanuel Moreira Lima, o ex-apresentador e ex-deputado Estadual, Maksuês Leite, e os corréus Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo e Gleisy Ferreira de Souza protocolizaram no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apelações contra a sentença proferida pela juíza Selma Rosane Arruda, da Sétima Vara Criminal. Os apelos foram incluídos aos autos no último dia 18. Os réus foram condenados à prisão por peculato no fim de dezembro de 2016.
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“Em contato com o sentenciado por ele foi dito que, não se conformando, data vênia, com a respeitável sentença nos autos da Ação Penal que lhe move a Justiça Pública/Querelante Ministério Público Do Estado De Mato Grosso, cujos autos tramitam por esta Secretaria, vem dela apelar, para o Egrégio Tribunal de Justiça”, consta o trecho para todos os réus, conforme os autos da ação penal.
As acusações do Ministério Público Estadual (MPE) foram julgadas parcialmente procedentes e os réus receberam suas condenações. João Emanuel foi quem recebeu a maior pena, 18 anos de prisão em oito acusações de peculato. Ele ainda deverá pagar 305 dias-multa. Já o ex-deputado Estadual e ex-apresentador de TV, Maksuês Leite, teve pena fixada em 04 anos, 01 mês e 20 dias além do pagamento de 67 dias multa pelos crimes de peculato e falsidade ideológica.
Foram também condenados Gleisy Ferreira de Souza, pelos crimes de peculato em continuidade delitiva, fatos praticados em concurso material (notas fiscais) e falsidade idelógica. Somada, a pena atinge 14 anos, 10 meses e 249 dias-multa; Renan Moreno Lins Figueiredo, condenado a 06 anos de reclusão e 100 dias-multa por crime envolvendo uso de notas fiscais no esquema criminoso e Aparecido de Oliveira, a 06 anos, 06 meses de reclusão e 108 dias-multa pelos crimes de peculato e concurso material (notas fiscais).
Conforme os autos da ação, o MPE apontou que João Emanuel Moreira Lima, valendo-se da condição de Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, fora o mentor de um esquema de desvios de dinheiro público, contando, para tanto, com a efetiva colaboração de Aparecido Alves de Oliveira, Renan Moreno Lins Figueiredo, Gleisy Ferreira de Souza e Maksuês Leite.
Os nomes, conforme o órgão ministerial, fraudaram contrato licitatório para a aquisição de material gráfico junto à empresa Propel Comercio de Materiais para Escritório Ltda., via a compra simulada em quantidades ultrajantes, quando na verdade, somente ocorriam os pagamentos sem que houvesse a efetiva entrega.
Durante investigação, o MPE encontrou $ 70,25 nas contas de Renan Moreno, R$ 1.344,53 nas contas de Aparecido Alves, R$ 30,16 nas contas de Gleisy Ferreira de Souza. Nada foi encontrado nas contas de João Emanuel Moreira Lima e Maksuês Leite.
O MPE afirma que João Emanuel, visando a prática da fraude em comento, estruturou o esquema com a nomeação dos também requeridos em postos estratégicos da Câmara Municipal, tudo para que o desvio de dinheiro público pudesse ocorrer sem sobressaltos. O requerido Aparecido Alves de Oliveira fora nomeado como Secretário Geral da Câmara, Renan Moreno Lins de Figueiredo ocupou a Chefia do Almoxarifado daquela Casa.
Em sua decisão, referente ao réu João Emanuel, o juízo aponta. "A sua personalidade, contudo, demonstra ser voltada à prática de crimes, eis que ostenta vasta ficha criminal. Os motivos para o cometimento dos crimes foram os inerentes ao tipo penal, agindo unicamente por ganância. As consequências extra-penais do crime foram extremante graves, face ao montante de verbas públicas desviadas, em cifras milionárias, verbas estas que deveriam estar sendo aplicadas em prol da sociedade e o foram desviadas em seu proveito", consta da sentença.
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