A Primeira Câmara do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 4 votos a 1, o pedido de habeas corpus formulado pela defesa do ex-governador, Silval da Cunha Barbosa. A decisão foi proferida nesta terça-feira (28) após cerca de 70 dias de espera. Esta é a oitava derrota do réu desde que teve sua prisão preventiva decretada em setembro de 2015. Silval Barbosa é réu nas ações penais oriundas das Operações “Sodoma” e “Seven”, que versam sobre corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.
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A alegação para a negativa do habeas corpus é a Súmula 691, que trata da supressão de instância. Quatro dos cinco ministros da primeira turma decidiram aguardar até que o pedido de liberdade do ex-governador seja julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na próxima quarta-feira (27). Somente após a apreciação pelo colegiado dos dois órgãos é que o Supremo Tribunal Federal pode apreciar.
Apenas o ministro Marco Aurélio apontou para a liberdade do ex-governador. No seu voto, o ministro argumentou que há ilegalidade na prisão e votou, tecendo críticas ao que definiu como desrespeito a decisões do Supremo, pelo conhecimento do HC e a imediata soltura do ex-governador. Os demais membros, no entanto, seguiram o voto do relator Edson Fachin que pretende aguardar o julgamento do habeas cospus no TJMT que está previsto para amanhã.
Com a decisão, Silval Barbosa segue preso preventivamente no Centro de Custódia da Capital (CCC) enquanto aguarda a conclusão das ações penais em que ele figura como réu, todas na Sétima Vara Criminal, da juíza Selma Arruda.
Entenda a Operação Sodoma:
No rol de investigações, contatou-se que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.
A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Como resultado dos crimes apurados na Operação Sodoma, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
Entre os denunciados estão o ex-governador SIlval Barbosa (PMDB), o ex-deputado estadual José Riva e até o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), de Várzea Grande.
São denunciados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo,José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira,Tiago Vieira de Souza,Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha,Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
(1).jpg "Silval da Cunha Barbosa")
