O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou seguimeto ao recurso de habeas corpus protocolizado pelo ex-chefe de gabinete do ex-governador Silval Barbosa, Silvio Cezar Corrêa Araújo. O que, em linhas gerais, significa que ele não será apreciado pelo colegiado. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (29). Ele também está preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) por conta da terceira fase da "Operação Sodoma" e seus advogados poderão recorrer da decisão.
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Silvio César foi detido pela primeira vez no âmbito da Operação Ouro de Tolo em que é acusado de compactuar com Roseli Barbosa, ex-primeira-dama , acusada de desviar R$ 8 milhões da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).
O ex-chefe de gabinete de Silval também é réu no processo decorrente da primeira fase da Operação Sodoma. Ele é acusado de ter recebido um valor estimado em R$ 25 mil no esquema supostamente liderado por Silval.
A Operação Sodoma 3, em que Silvio Corrêa sofreu a terceira e mais recente prisão preventiva decretada, foi desencadeada após depoimento prestado por Willians Paulo Mischur, dono da empresa Consignum. Mischur afirmou que foi obrigado a pagar pelo menos R$ 500 mil por mês para garantir a manutenção do seu contrato de incentivos fiscais junto ao governo do estado.
No trecho do mandato de prisão preventiva emitido pela juíza Selma Rosane de Arruda da 7ª Vara Criminal de Cuiabá após o desencadeamento da Operação Sodoma 3, a magistrada cita Silvio Corrêa como “figura recorrente” em ações penais que envolvem o ex-governador Silval Barbosa.
“Quanto a Silvio Sílvio Cezar Corrêa Araújo, pessoa cuja figura é recorrente em ações es penais que envolvem Silval da Cunha Barbosa e versam sobre recebimentos ilícitos, vê-se que, novamente teve também participação importante nos fatos em apuração. Com efeito, Willians Paulo Mischur narra que Silvio tentou coagi-lo, dizendo que o Estado cancelaria o contrato com sua empresa e que havia uma concorrente disposta a aumentar o valor da propina”, afirmou a juíza.
O que significa "negar seguimento"?
Negar seguimento a um recurso significa que ele não será julgado pelo colegiado, o que aliás, é o principal objetivo de um recurso: ser conhecido pelo colegiado, o que visa a garantir um julgamento justo, o qual não será feito novamente por um só Ministro com suas próprias convicções, mas por todos os Ministros.
São quatro os fundamentos impeditivos de o recurso ser levado ao colegiado. São eles: os recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, prejudicados ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante.
Fonte: Código de Processo Civil (CPC): Art. 557 e site Jus Navigandi.
Entenda a Operação Sodoma:
No rol de investigações, contatou-se que a antiga Secretaria de Estado da Indústria e Comércio, Minas e Energia (Sicme), atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso (Sedec), teria concedido incentivos fiscais, via Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Prodeic), de forma irregular, para algumas empresas.
A irregularidade foi confirmada pelo empresário João Batista Rosa, colaborador (inicialmente delator premiado) no caso e dono da Tractor Partes, que entregou irregularmente a quantia de R$ 2,6 milhões para obter incentivo.
Como resultado dos crimes apurados na Operação Sodoma, o Ministério Público de Mato Grosso denunciou 17 pessoas pelos crimes de fraude em licitação, fraude processual, lavagem de dinheiro e crime contra a administração pública.
Entre os denunciados estão o ex-governador SIlval Barbosa (PMDB), o ex-deputado estadual José Riva e até o ex-prefeito Walace Guimarães (PMDB), de Várzea Grande.
São denunciados, ainda, Marcel Souza de Cursi, Pedro Jamil Nadaf, Rodrigo da Cunha Barbosa, Silvio Cezar Correa Araújo,José Jesus Nunes Cordeiro, César Roberto Zílio, Pedro Elias Domingues, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, Karla Cecília de Oliveira,Tiago Vieira de Souza,Fábio Drumond Formiga, Bruno Sampaio Saldanha,Antonio Roni de Liz e Evandro Gustavo Pontes da Silva.
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