O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), abriu inscrições para duas vagas de juiz membro titular, para a categoria jurista. As vagas estão previstas nos editais de número 03/2016 e 04/2016. Os interessados deverão se inscrever até o próximo dia 18 de julho. Os juristas vão substituir os atuais juízes-membros, Flávio Alexandre Martins Bertin e Ricardo Gomes Almeida, cujos biênios se encerram em 11 de dezembro deste ano.
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Para se inscrever, o profissional deverá comprovar, até a data da inscrição, o efetivo exercício da advocacia e dez anos consecutivos ou intercalados de prática da profissão. O efetivo exercício da advocacia será comprovado pela inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos documentos que atestam a prática de atos privativos.
A inscrição deverá ser realizada via Protocolo Geral do TJMT, por meio do Formulário Modelo 2 (Anexo constante na Resolução n. 9.407/1972, atualizado pela Resolução n. 21.461/2003).
A inscrição deve estar acompanhado dos seguintes documentos: certidão relativa a processos disciplinares instaurados no Conselho de Ética da OAB da inscrição principal; comprovação do efetivo exercício da advocacia conforme especificado no edital; certidões relativas a Ações Cíveis e Criminais do Foro Estadual e do Federal da Comarca de domicílio; curriculum vitae (ao candidato poderá ser solicitado comprovar os títulos arrolados no curriculum).
Após o prazo de inscrição, será publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TJMT a relação de candidatos que tiveram a inscrição aprovada, para impugnação, no prazo de 48 horas, por qualquer interessado.
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