O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) diplomou, na manhã desta terça-feira (21), o deputado Estadual Valdir Mendes Barranco (PT). O procedimento é o último passo após a recontagem de votos ocorrida na sede do mesmo órgão na manhã do último dia 12. Assim, Barranco oficialmente toma a cadeira hoje ocupada pelo coronel Pery Taborelli (PSC) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
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Ao
Olhar Jurídico, a defesa de Valdir Barranco, representada pelo advogado Elvis Klauk Junior, afirma que o procedimento ocorreu na sede do do TRE e foi concluída ainda pela manhã. O objetivo agora, segundo ele, é levar Barranco para que realize a posse junto a Assembleia ainda nesta noite. O advogado resume a disputa jurídica que durou mais de dois anos: "justiça foi feita".
Essa reviravolta é resultado de uma decisão monocrática do ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que deferiu seu registro de candidatura nas eleições de 2014, nos autos do Recursos Ordinário número 118/39.
O recurso, protocolizado pela defesa do petista, leva em conta o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a reprovação de contas de gestão das prefeituras pelos Tribunais de Contas do Estado (TCE) não gera inelegibilidade.
A maioria do pleno entendeu que a competência de julgar as contas de governo e gestão dos prefeitos é das Câmaras Municipais. Desse modo, cabe aos tribunais emitir parecer, que só poderá ser derrubado com o voto de dois terços dos vereadores.
O petista travou uma longa batalha judicial para ocupar cadeira na casa legislativa. Ele se elegeu com registro de candidatura indeferido pelo TRE, e após quase dois anos finalmente conseguiu ocupar a cadeira de deputado.
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