Senadores e deputados federais de Mato Grosso firmaram acordo para, junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Casa Civil da União, buscar suplementação ou realocação orçamentária de R$ 2 milhões para a manutenção dos serviços essenciais do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT). A iniciativa foi marcada pela reunião realizada nesta terça-feira (14), em Brasília, a convite da presidente do TRT, Maria Beatriz Theodoro e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Campos.
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A Justiça do Trabalho contava com um orçamento de aproximadamente R$ 30 milhões por ano, entretanto, em 2016, o montante destinado foi de apenas R$ 14 milhões, fazendo com que os Tribunais do Trabalho de todo o país sofram com cortes drásticos de mais de 90% na capacidade de investimento e superior a 50% em seu custeio.
De acordo com a presidente do TRT, Maria Beatriz Theodoro, o corte orçamentário para o órgão forçou diversas alternativas em Mato Grosso. “Tivemos que enxugar ainda mais os custos do TRT e dentro desse corte, suspendemos todo o funcionamento das varas itinerantes em Mato Grosso. A reunião foi bem produtiva e esperamos ter em breve, soluções para este problema orçamentário”, afirmou.
Como os recursos para o TRT seriam suficientes até setembro, a OAB-MT se propôs ajudar e buscou diálogo junto à Bancada Federal. Segundo o presidente Leonardo Campos, os prejuízos ao jurisdicionado e a advocacia são incalculáveis.
“Não tenho dúvida nenhuma que audiências deixarão de ser realizadas, partes e testemunhas não conseguirão comparecer as varas em função dos fechamentos das itinerantes. Daqui saíram várias ações que visam garantir ao menos R$ 2 milhões para que o TRT possa reativar as itinerantes e continuar o seu funcionamento normal até o final do ano”, argumentou.
O presidente da OAB-MT ainda acrescentou. “A Bancada Federal agora fará a gestão junto ao presidente do TST visando remanejar orçamento interno, e o deputado Fabio Garcia vai encaminhar documento à Casa Civil para que possibilite a suplementação garantindo o recurso”, finalizou.
Coordenador da Bancada Federal, o deputado Fabio Garcia garantiu empenho para resolver a questão. “Reunimos a Bancada Federal para poder solucionar o problema de orçamento da Justiça do Trabalho de Mato Grosso, que devido ao contingenciamento orçamentário, sofreu a interrupção de diversos serviços importantes, como a ‘Justiça Itinerante’. Vamos buscar meios para poder ajudar, como a suplementação orçamentária ou a realocação dentro da Justiça do Trabalho para que possamos trazer soluções para a continuidade dos serviços essenciais”.
Também participaram da reunião, os senadores Wellington Fagundes (PR), José Medeiros (PSD) e Cidinho Santos (PR), os federais Nilson Leitão (PSDB), Victório Galli (PSC), e Valtenir Pereira (PMDB).
Mato Grosso conta com 11 varas itinerantes instaladas nos municípios de Canarana, Querência, Nova Xavantina, Vila Rica, Rosário Oeste, Colniza, Aripuanã, Guarantã do Norte, Campo Verde, Paranatinga e Comodoro
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