Olhar Jurídico

Quinta-feira, 28 de março de 2024

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Órgãos de controle precisam da sociedade organizada no combate à corrupção, diz Antonio Joaquim

A eficiência no combate à corrupção depende da participação da sociedade organizada e não apenas da ação dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público, disse hoje (26/3) o Ouvidor Geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, ao realizar a abertura do ciclo de capacitações para membros de conselhos de políticas públicas e funcionários públicos no município de Querência, região do Baixo Araguaia.

A atividade está sendo realizada por meio do Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), ao qual a Prefeitura Municipal tornou-se adesa. O PDI executa ações de transferência de conhecimento em atividades como planejamento estratégico, transparência, acompanhamento e fiscalização de obras públicas e controle social.

O TCE-MT vem cumprindo uma agenda que vai além do papel de fiscal e julgador da gestão dos recursos públicos, explicou o conselheiro. Atualmente, também se dedica ao papel de instituição orientadora para a melhoria da qualidade dos serviços públicos e educadora para a cidadania, ao estimular o controle social. "Nosso sucesso acontece quando o gestor não comete erros, mas o Tribunal de Contas não abre mão de sua missão julgadora e punitiva, se necessária", ele ponderou.

PENSAR COLETIVO


O prefeito Gilmar Reinoldo Wentz manifestou a sua satisfação com a presença dos técnicos do TCE-MT em Querência e lembrou que, conseguiu a adesão do município ao PDI, após ter conversado diretamente com o conselheiro presidente Waldir Teis sobre a importância dessa contribuição do Tribunal de Contas.

"Precisamos pensar coletivamente o que queremos para o nosso município", disse Wentz, ao pedir para que servidores e conselheiros sociais aproveitassem bem os ensinamentos sobre planejamento estratégico.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Telmo Alves de Brito, conclamou os servidores públicos a aproveitaram o curso oferecido pelo TCE-MT. "Os vereadores têm prazo de validade, dia para entrar e dia para sair. Mas os funcionários públicos ficam e, deles, depende muito a melhoria e a qualidade do serviço público", afirmou. Brito ponderou que o parlamentar contribui na apresentação de ideias, projetos e na representação popular.

DEMOCRACIA ATIVA


Na quarta-feira, 25/3, o conselheiro Antonio Joaquim foi recebido pelos vereadores em visita de cortesia à Câmara Municipal. O ouvidor geral aproveitou sua presença em Querência para antecipar aos parlamentares o projeto Democracia Ativa, com o qual o TCE-MT pretende estreitar a relação institucional com o Poder Legislativo.

O projeto prevê realização de oficinas de trabalho para tratar de temas como Contas de Governo, Contas de Gestão e fiscalização dos Portais Transparência, além de minicurso sobre Leis Orçamentárias. As atividades serão realizadas quinzenalmente na sede do Tribunal de Contas.
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