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Justiça recebe denúncia contra vereador João Emanuel e mais nove por suposta venda de sentença
Da Editoria de Jurídico - Katiana Pereira
No último dia sete deste mês, a juíza Selma Rosane Santos Arruda acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual (MPE) em desfavor do atual presidente da Câmara de Vereadores de Cuiabá, João Emanuel (PDS), por suposta participação em um esquema de venda de sentença, descoberto através de investigações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
A magistrada, que atua na Vara Especializada contra o Crime Organizado da Comarca de Cuiabá, também recebeu a denúncia contra: José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos vão responder por corrupção ativa.
Além da condenação dos acusados por crime de corrupção ativa, o Ministério Público também pleiteia o pagamento do valor equivalente a R$ 1,5 milhão , em virtude dos danos morais difusos e a imagem impingidos ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Esse valor deverá ser revertido em serviços assistenciais.
Consta na denúncia que os traficantes Adalberto Pagliuca Filho, Régis Aristides Pagliuca e Joelson Alves da Silva foram quem contrataram o denunciado João Emanuel para, juntamente, com Marcelo Santana, corromper os funcionários do Judiciário.
Leia mais
Gaeco afirma que vereador João Emanuel tinha função de liderança em esquema de venda de sentença
João Emanuel se vê vítima de complô e somente defesa é quem vai se manifestar sobre a suposta ‘venda de sentença’
O Gaeco descobriu duas tentativas de suborno realizadas pelo grupo, junto ao assessor jurídico da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, foram constatadas. Marcelo Santana teria afirmado, ainda, que já tinha acertado com um desembargador, que confirmaria a decisão em segunda instância.
Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'.
Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes.
Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos 'Pagliucas' e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargado e que tal decisão seria mantida.
Outro lado
O advogado Eduardo Mahon, que patrocina a defesa do vereador, informou que vai responder a citação dentro do prazo legal, e se de fato a juíza acatar a denúncia irá promover a defesa na instrução do processo.
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A magistrada, que atua na Vara Especializada contra o Crime Organizado da Comarca de Cuiabá, também recebeu a denúncia contra: José Maria Machado, Ailton Rodrigues de Pádua, Adalberto Pagliuca Neto, Régis Aristide Pagliuca, Regina Célia Cardoso Pagliuca, Joelson Alves da Silva, Elaine Cristina Pagliuca Silva, Joelma Alves da Silva e Ana Alves da Silva. Todos vão responder por corrupção ativa.
Além da condenação dos acusados por crime de corrupção ativa, o Ministério Público também pleiteia o pagamento do valor equivalente a R$ 1,5 milhão , em virtude dos danos morais difusos e a imagem impingidos ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Esse valor deverá ser revertido em serviços assistenciais.
Consta na denúncia que os traficantes Adalberto Pagliuca Filho, Régis Aristides Pagliuca e Joelson Alves da Silva foram quem contrataram o denunciado João Emanuel para, juntamente, com Marcelo Santana, corromper os funcionários do Judiciário.
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Na primeira tentativa, o estagiário e o advogado envolvido no esquema ofereceram R$ 1 milhão para que o assessor jurídico redigisse e submetesse ao magistrado decisão revogando a prisão dos 'Pagliucas'.
Na segunda tentativa de suborno, no montante de R$ 1,5 milhão, a ação partiu do servidor do Tribunal de Justiça juntamente com os dois beneficiários da quadrilha de traficantes.
Eles sugeriram ao assessor do juiz que redigisse decisão de conflito negativo de competência do processo dos 'Pagliucas' e submetesse ao juiz, visando, com isso, à ocorrência de excesso de prazo, o que legitimaria a soltura dos réus pelo Tribunal de Justiça. Alegaram que já tinham fechado um esquema com o desembargado e que tal decisão seria mantida.
Outro lado
O advogado Eduardo Mahon, que patrocina a defesa do vereador, informou que vai responder a citação dentro do prazo legal, e se de fato a juíza acatar a denúncia irá promover a defesa na instrução do processo.
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