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“Gaeco deve obedecer a lei que o criou”, afirma desembargador que suspendeu operação
Da Reportagem Local - Katiana Pereira
O desembargador Juvenal Pereira da Silva, que suspendeu por meio de liminar a Operação Aprendiz deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) contra o vereador João Emanuel (PSD), declarou em entrevista ao Olhar Jurídico que o grupo precisa respeitar a lei que o criou. O magistrado afirmou que entende a repercussão negativa que a decisão pode causar, mas alegou que apenas fez cumprir a lei.
Comissão de Ética reconhece prejuízo nas provas contra João Emanuel mas mantém trabalho
MP considera que decisão questionando investigação do Gaeco abre precedente perigoso
Silva se refere ao art.2º da Lei Complementar Estadual nº 119, de 20 de dezembro de 2002, segundo a qual as investigações do Gaeco contenham membros das polícias Civil e Militar, o que não vinha acontecendo na Aprendiz.
Juvenal afirma que não tem “nenhum problema com a investigação do Gaeco, contanto que cumpram a lei do estado que o criou”, asseverou. “Cumprindo isso, não há problemas nas investigações”, completou.
Após a divulgação da decisão, membros do Ministério Público criticaram a liminar, considerando o perigo de se abrir um precedente perigoso, de invalidação de investigações que já colocaram bandidos atrás das grades.
Quanto à essa ponderação, Juvenal afirma que não pode ser responsabilizado por atos que decorram de decisões que são baseadas unicamente na lei. “Se o Gaeco retificar o erro, chamar a Polícia Militar e a Polícia Civil e esses ratificarem a atuação do Gaeco, a operação continua e os seus atos serão validados", informou o desembargador.
“O Gaeco é um grupo e não pode atuar sozinho”, afirma o magistrado. O desembargador determinou expedição imediata de ofício ao Promotor de Justiça coordenador do Gaeco, “determinando-lhe a paralisação das investigações nos moldes aqui delineados até o impedimento da condição antes descrita, o que deverá ser realizado no prazo máximo de 24 horas, a contas do recebimento da comunicação”.
Operação Aprendiz
Segundo o Gaeco, João Emanuel grilava imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.
O vereador também é alvo de pedido de cassação na Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo. O caso está sendo analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá notificar João Emanuel o retorno das atividades parlamentares para apresentar uma defesa.
Comissão de Ética reconhece prejuízo nas provas contra João Emanuel mas mantém trabalho
MP considera que decisão questionando investigação do Gaeco abre precedente perigoso
Silva se refere ao art.2º da Lei Complementar Estadual nº 119, de 20 de dezembro de 2002, segundo a qual as investigações do Gaeco contenham membros das polícias Civil e Militar, o que não vinha acontecendo na Aprendiz.
Juvenal afirma que não tem “nenhum problema com a investigação do Gaeco, contanto que cumpram a lei do estado que o criou”, asseverou. “Cumprindo isso, não há problemas nas investigações”, completou.
Após a divulgação da decisão, membros do Ministério Público criticaram a liminar, considerando o perigo de se abrir um precedente perigoso, de invalidação de investigações que já colocaram bandidos atrás das grades.
Quanto à essa ponderação, Juvenal afirma que não pode ser responsabilizado por atos que decorram de decisões que são baseadas unicamente na lei. “Se o Gaeco retificar o erro, chamar a Polícia Militar e a Polícia Civil e esses ratificarem a atuação do Gaeco, a operação continua e os seus atos serão validados", informou o desembargador.
“O Gaeco é um grupo e não pode atuar sozinho”, afirma o magistrado. O desembargador determinou expedição imediata de ofício ao Promotor de Justiça coordenador do Gaeco, “determinando-lhe a paralisação das investigações nos moldes aqui delineados até o impedimento da condição antes descrita, o que deverá ser realizado no prazo máximo de 24 horas, a contas do recebimento da comunicação”.
Operação Aprendiz
Segundo o Gaeco, João Emanuel grilava imóveis e os utilizava como garantia para agiotas, a fim de captar recursos para campanha eleitoral de 2014, na qual concorreria ao cargo de deputado estadual. Os proprietários dos terrenos seriam pagos com ofertas de participação em processos licitatórios fraudados na Câmara Municipal.
A gráfica Documento é um dos empreendimentos com participação suspeita em licitações. A empresa venceu o pregão presencial 015/2013 e firmou o contrato 001/2013, o primeiro da atual gestão de João Emanuel. A favor da empresa foram empenhados mais de R$ 1,6 milhão para prestação de serviços gráficos e fornecimento de material de expediente para escritório.
O vereador também é alvo de pedido de cassação na Câmara de Vereadores pelo mesmo motivo. O caso está sendo analisado pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, que deverá notificar João Emanuel o retorno das atividades parlamentares para apresentar uma defesa.