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Em véspera de cassação, Juiz manda Câmara se explicar em 24h sobre cerceamento da defesa de João Emanuel
Da Redação - Jardel P. Arruda e Laura Petraglia
Pouco mais de 12 horas antes de sessão extraordinária da Câmara Municipal de Cuiabá que poderá selar a cassação do vereador João Emanuel (PSD), o juiz Marcio Aparecido Guedes determinou que o presidente Casa de Leis, Júlio Pinheiro (PTB), e o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Faissal Calil (PSB), se expliquem, em 24 horas, sobre o suposto cerceamento da defesa do peessedista.
Leia mais: Advogado questiona pressa de vereadores em cassar João Emanuel e afirma que processo será invariavelmente anulado
CCJ acompanha parecer da Comissão de Ética pela cassação de João Emanuel; plenário decide amanhã
A determinação tem como objetivo dar conhecimento de causa suficiente ao magistrado para que ele possa decidir sobre a suspensão do processo de cassação, como foi pedido por João Emanuel Moreira Lima. Como a defesa afirma que a Câmara impossibilitou qualquer chance do vereador acusado se defender, o juiz considerou ser imprescindível ouvir representantes da Casa de Leis para tomar uma decisão sobre o assunto.
“Inobstante os motivos que calcam a pretensão do Impetrante, “in casu”, em vista das alegações constantes do pedido inicial consistente no cerceamento do contraditório e da ampla defesa na seara administrativa, constato ser imprescindível à manifestação da Parte Impetrada para apreciação da liminar”, consta de trecho da ação.
Essa determinação do juiz Marcio Aparecido Guedes é vista como uma vitória por Rodrigo Cyrineu, advogado responsável pela defesa de João Emanuel. “Se o juiz pediu explicações é porque ele viu indícios de falhas. Se fosse uma grande besteira como eles (Júlio Pinheiro e Faissal Calil) falam, o magistrado teria negado de bate pronto”, disse o advogado, em entrevista ao Olhar Jurídico.
Sessão em xeque
O advogado Rodrigo Cyrineu acredita que a determinação de Marcio Aparecido Guedes torna temerária realização da sessão extraordinário marcada para o fim da manhã de terça-feira (15), quando o plenário votará pela cassação ou não de João Emanuel, sob a orientação da CCJ e da Comissão de Ética e Quebra de Decoro para tirar o mandato do peessedista.
“Eu acho até que é temerária a realização dessa sessão mediante esse pedido de explicações. Além disso, nem o João Emanuel, nem a defesa, receberam qualquer notificação para apresentar a defesa nessa sessão. E então, como é que se faz em um caso desses?”, questionou.
O jurista já afirmou, anteriormente, que o processo de cassação contra João Emanuel será invariavelmente cassado devido a várias falhas processuais.
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A determinação tem como objetivo dar conhecimento de causa suficiente ao magistrado para que ele possa decidir sobre a suspensão do processo de cassação, como foi pedido por João Emanuel Moreira Lima. Como a defesa afirma que a Câmara impossibilitou qualquer chance do vereador acusado se defender, o juiz considerou ser imprescindível ouvir representantes da Casa de Leis para tomar uma decisão sobre o assunto.
“Inobstante os motivos que calcam a pretensão do Impetrante, “in casu”, em vista das alegações constantes do pedido inicial consistente no cerceamento do contraditório e da ampla defesa na seara administrativa, constato ser imprescindível à manifestação da Parte Impetrada para apreciação da liminar”, consta de trecho da ação.
Essa determinação do juiz Marcio Aparecido Guedes é vista como uma vitória por Rodrigo Cyrineu, advogado responsável pela defesa de João Emanuel. “Se o juiz pediu explicações é porque ele viu indícios de falhas. Se fosse uma grande besteira como eles (Júlio Pinheiro e Faissal Calil) falam, o magistrado teria negado de bate pronto”, disse o advogado, em entrevista ao Olhar Jurídico.
Sessão em xeque
O advogado Rodrigo Cyrineu acredita que a determinação de Marcio Aparecido Guedes torna temerária realização da sessão extraordinário marcada para o fim da manhã de terça-feira (15), quando o plenário votará pela cassação ou não de João Emanuel, sob a orientação da CCJ e da Comissão de Ética e Quebra de Decoro para tirar o mandato do peessedista.
“Eu acho até que é temerária a realização dessa sessão mediante esse pedido de explicações. Além disso, nem o João Emanuel, nem a defesa, receberam qualquer notificação para apresentar a defesa nessa sessão. E então, como é que se faz em um caso desses?”, questionou.
O jurista já afirmou, anteriormente, que o processo de cassação contra João Emanuel será invariavelmente cassado devido a várias falhas processuais.