O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com uma ação civil contra o município de General Carneiro (450 Km de Cuiabá). Os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) da localidade sofrem com a falta de medicamentos. Devido a situação, foi requerido, em pedido liminar, a adoção de medidas administrativas e orçamentárias, no prazo de 30 dias, para regularização dos estoques previstos no nível de atenção básica, a partir das necessidades da população.

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De acordo com o promotor de Justiça Marcos Brant Gambier Costa, as irregularidades no abastecimento e fornecimento de medicamentos da Atenção Básica para os pacientes do município tem se prolongado por vários meses. Existe,inclusive, um relatório elaborado por técnicos do Escritório Regional de Saúde comprovando a problemática.

“No relatório, os técnicos informam que os usuários ficam sem medicamento quando determinado fármaco, não disponível nas unidades de saúde, não é obtido junto à Farmácia Popular em Barra do Garças ou o paciente não o obtém com recursos próprios, registrando que há casos em que a única forma para garantir o acesso ao medicamento é a aquisição direta pelo paciente, conforme a disponibilidade financeira de cada usuário”, ressaltou o promotor de Justiça.

Segundo ele, embora a Prefeitura Municipal tenha informado sobre a abertura de processos licitatórios para aquisição de medicamentos em fevereiro e abril deste ano, o problema persiste e não há perspectiva de solução. “Nota-se que o município não vem adotando providências efetivas e eficientes para sanar o problema e sequer apresentou qualquer solução para o impasse”, afirmou.