Os membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiram, por unanimidade, declarar improcedente a representação contra o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) por supostos gastos com publicidade acima do limite determinado por lei durante as eleições de 2010. O peemedebista, caso fosse condenado, poderia ficar inelegível pelo período de oito anos, além de pagar multa.

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Constam ainda como representados no processo Francisco Tarquino Daltro (ex-vice governador), Blairo Borges Maggi, José Aparecido dos Santos e Manoel Antonio Rodrigues Palma. A ação, interposta pela coligação “Senador Jonas Pinheiro” no ano de 2012, teve como relator o desembargado Lídio Modesto da Silva Filho.

A representação aponta que o governo excedeu os gastos com propaganda institucional naquele ano, principalmente as da extinta Agecopa. Consta nos autos que a Secretaria de Comunicação (Secom) deveria, com base na média dos gastos de anos anteriores à eleição, ter realizado investimento de no máximo R$ 29,5 milhões no decorrer de 2010.

"Verifica-se que, no período de 2007 a 2009, a média dos gastos com propaganda institucional no Estado de Mato Grosso, foi de R$ 43.006.080,54, enquanto no período de janeiro a setembro de 2010, o total de gastos com publicidade, incluindo a Agecopa, no Poder Executivo Estadual mato-grossense, chegou ao montante de R$ 44.979.011,74, ultrapassando em R$ 1.972.497,86, a média dos três anos anteriores", diz o juiz.

“Este magistrado entendeu que as atividades necessárias para a Copa do Mundo de 2014 eram realmente extraordinárias, tendo por objetivo permitir o cumprimento de obrigações assumidas pelo Estado junto à Federação Internacional de Futebol - FIFA, fazendo jus à sua divulgação, mesmo no período que antecede as eleições, oportunidade em que o pedido foi deferido”, diz o magistrado em seu voto.

Conforme o advogado de Silval Barbosa, José do Patrocínio, foi solicitada a exclusão da Agecopa, porque estes gastos não deveriam ser incluídos no processo, visto que o Estado passava pela preparação para sediar a Copa do Mundo de 2014.